Questões de Concurso Para técnico de planejamento e pesquisa - estado instituições e democracia
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A realização de transações econômicas no mercado implica custos que variam segundo a natureza da própria operação e a forma mediante a qual é organizada. A partir desse ponto de vista, o papel do sistema jurídico e das instituições é proporcionar adequado grau de segurança e de previsibilidade, reduzindo os custos de transação.
A independência da autoridade monetária é uma das reformas institucionais mais importantes para a promoção do desenvolvimento econômico e social.
Para a nova economia institucional, uma instituição pode ser definida como um conjunto de regras disciplinadoras da conduta dos agentes econômicos.
A judicialização da política diz respeito à maior intervenção do poder judiciário em questões políticas e(ou) administrativas, o que gera um debate sobre a legitimidade e os possíveis limites desta atuação judicial.
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e suas entidades é exercida, externamente, pelo Congresso Nacional, e, internamente, pelos seus próprios órgãos de controle.