Questões de Concurso
Para analista legislativo municipal - material e patrimônio
Foram encontradas 34 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo sobre controle do patrimônio público e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Bens públicos são todas as coisas materiais ou imateriais pertencentes às pessoas públicas e submetidas a um regime de Direito Público instituído em favor do interesse público.
( ) Dominicais são os bens que constituem patrimônio da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, como objeto de direito real ou pessoal, não destinados ao uso comum, nem ao menos reservados em utilização especial, ou seja, desafetos de qualquer finalidade.
( ) Os bens públicos de uso comum e especial são alienáveis; os bens dominicais são inalienáveis, porque são desafetados.
( ) A alienação de bens imóveis deve ser precedida de avaliação prévia e licitação, dispensando-se essa última nos casos, por exemplo, de doação para fins de interesse social e permuta ou venda para outras entidades da Administração Pública indireta, sem utilidade para o órgão alienante.
Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
O contrato para a compra de ativos deverá sempre incorporar um sentido patrimonial e quando tal condição não existe o documento passa a ser denominado de _______. O contrato deve abranger alguns pontos essenciais, tais como o(a) _______, isto é, são nulos os contratos contrários às leis e aos bons costumes.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu Parágrafo II do Art. 5.º expõe que “o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar”, entre outras, “será acompanhado do documento a que se refere o § 6o do art. 165 da Constituição, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado”.
Assinale, a seguir, a alternativa que apresenta o(s) documento(s) a que se refere o § 6o do art. 165 da Constituição.
Em relação à administração patrimonial, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A substituição só terá sentido se for acompanhada de uma redução de custos.
II. O estudo da substituição de equipamentos constitui a análise comparativa de custos, em um horizonte predeterminado, entre o equipamento atualmente em uso, denominado desafiante, e um novo equipamento, chamado defensor.
III. Os casos em que a redução não é o objetivo principal são esporádicos e ocorrem, quase sempre, em decorrência de imposições legais e ambientais.
IV. A substituição de equipamentos atualmente em uso por outro mais eficiente é uma forma da empresa ganhar vantagem competitiva.
Envolve, além do relacionamento puramente comercial com os fornecedores, a pesquisa e o desenvolvimento desses relacionamentos, sua qualificação e o suporte técnico durante o relacionamento entre as partes.
O texto acima trata de
Consoante ao Art. 37 da Constituição Federal, “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também”, entre outros, ao disposto no Parágrafo II – “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”. Em relação à(s) razão(ões) pela(s) qual(is) alguns cuidados têm sido historicamente adotados no recrutamento, seleção e na gestão da carreira desses profissionais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A proposta de concursos públicos que contivessem provas escritas e a exigência de diplomas e certificados para atestar escolaridade e aptidão para o desempenho de determinadas funções.
II. A ideia era que, se funcionários leais podem ser usados por políticos clientelistas como recurso de poder ou de ampliação de espaço, seria fundamental se estabelecerem regras e controles rígidos que tornassem quase impossível a captura ideológica da máquina.
III. A exigência de tempo de serviço para evolução na carreira.
IV. A estabilidade do funcionário público, para se evitarem demissões de caráter político.
O analista deve conhecer a metodologia para bem planejar seus trabalhos. Geralmente estão muito envolvidos no trabalho diário e o executam de maneira razoável. Quando o analista dividir o projeto de um sistema qualquer em fases, é necessário estabelecer essas fases de modo tal que, para cada uma delas, se possam definir, claramente, um objetivo e um resultado esperado. Assim, fica mais fácil executar e controlar qualquer tipo de projeto de sistema, mesmo aqueles de alta complexidade. Numere, por ordem numérica de acordo com a sequência lógica, as fases de divisão de um projeto de um sistema.
( ) Delineamento e estruturação do novo sistema.
( ) Acompanhamento, avaliação e atualização.
( ) Identificação, seleção e conhecimento do sistema.
( ) Treinamento, teste e implementação do novo sistema.
( ) Estudo da viabilidade e de alternativas.
( ) Levantamento e análise da situação atual.
( ) Detalhamento do novo sistema.
Sobre ética profissional, informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo. A seguir, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo prudência no desempenho da função pública.
( ) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida profissional poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
( ) Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer fato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
( ) Deixar o servidor público qualquer pessoa a espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, e principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
Sobre licitação e contratos administrativos, relacione as colunas e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. Algumas letras poderão ser utilizadas mais de uma vez e outras poderão não ser usadas.
A. Isonomia.
B. Licitação.
C. Contrato Administrativo
D. Exceptio non Adimmpleti Contractus Peculiar
( ) Tem o propósito de buscar o atingimento do interesse público.
( ) A identificação das microempresas ou empresas de pequeno porte na sessão pública só deve ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a dificultar a possibilidade de conluio ou fraude no procedimento.
( ) É um dos seus elementos caracterizadores: adoção de critérios objetivos de forma prédeterminada.
( ) Anulação por ilegalidade não gera obrigação de indenizar; contudo, tal dever pode existir quando comprovado quem praticou a ilegalidade.