Questões de Concurso Para analista técnico
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Assim, considerando que se deseja fazer esse treinamento no menor número de dias possível, será(ão) necessário(s)
Sabendo que o nível de risco de referência, ou seja, o nível de risco remanescente quando da implementação das medidas de prevenção necessárias, leva à consequência leve com remota probabilidade, o excesso de risco da condição atual é
Caso o presidente da República solicite urgência para apreciação de projeto de lei de sua autoria, que já tramita no Poder Legislativo, a proposta passará a ter prioridade, com redução de prazos e precedência na pauta em relação aos projetos em tramitação ordinária.
Com relação ao processo legislativo, julgue o item seguinte.
O prazo constitucional para o presidente da República
sancionar ou vetar um projeto de lei, total ou parcialmente, é
de trinta dias úteis contados da data do recebimento, após
esse prazo, o silêncio do presidente da República importará
sanção.
Com relação ao processo legislativo, julgue o item seguinte.
As proposições legislativas do presidente da República não
podem contornar a análise de admissibilidade e juridicidade
na Comissão de Constituição e Justiça.