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Q1851540
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
No que concerne à administração financeira e orçamentária
e ao orçamento público, julgue o item.
XX – o investimento plurianual de empresa estatal não
dependente, previsto no PPA 2020-2023, abrange as
empresas em que a União, direta ou indiretamente,
detenha a maioria do capital social com direito a voto,
mas cujas programações não constem do orçamento
fiscal ou da seguridade social.
Q1851539
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
No que concerne à administração financeira e orçamentária
e ao orçamento público, julgue o item.
A competência das unidades responsáveis pelo
estabelecimento das políticas e das diretrizes gerais para
as empresas estatais pelas atividades de planejamento
abrange as empresas públicas, as sociedades de
economia mista, suas subsidiárias e controladas e as
demais empresas sob controle de voto da União, direto
ou indireto.
Q1851538
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
No que concerne à administração financeira e orçamentária
e ao orçamento público, julgue o item.
Suponha-se que um serviço tenha sido contratado em 20
de dezembro e esteja em fase de execução em 31 de
dezembro, vigendo o contrato até 10 de janeiro. Nesse
caso, a despesa, não liquidada, deverá ser inscrita em
restos a pagar não processados.
Q1851537
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
No que concerne à administração financeira e orçamentária
e ao orçamento público, julgue o item.
Quando se tem uma despesa a ser paga em várias
parcelas, com prazos determinados, em montantes
diferentes, mas com valores prefixados, a modalidade de
empenho a ser emitida é a por estimativa.
Q1851536
Contabilidade Pública
Texto associado
No que concerne à administração financeira e orçamentária
e ao orçamento público, julgue o item.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público incluiu uma
fase de execução da despesa caracterizada como “em
liquidação”, com vistas ao registro contábil patrimonial
concomitantemente ao empenho.
Q1851535
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
No que concerne à administração financeira e orçamentária
e ao orçamento público, julgue o item.
As receitas de capital, diferentemente das correntes, em
geral, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. É
o caso, por exemplo, dos recursos recebidos de outras
pessoas de direito público ou privado e destinados a
atender despesas de capital.
Q1851534
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
No que concerne à administração financeira e orçamentária
e ao orçamento público, julgue o item.
Os débitos de natureza não tributária, como o FGTS,
ainda que não sejam de titularidade da Fazenda Pública
Nacional, podem ser inscritos em dívida ativa, pela
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Q1851533
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
No que concerne à administração financeira e orçamentária
e ao orçamento público, julgue o item.
O SIDOR é um sistema informatizado que processa e
controla a execução financeira e contábil dos órgãos e
das entidades da Administração Pública Federal,
independentemente de integrarem ou não o orçamento
geral da União.
Q1851532
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
No que concerne à administração financeira e orçamentária
e ao orçamento público, julgue o item.
Na discriminação da despesa orçamentária, a
modalidade de aplicação indireta pode ser efetuada
mediante transferência – a outros entes federativos – ou
mediante delegação – a entidades privadas.
Q1851531
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
No que concerne à administração financeira e orçamentária
e ao orçamento público, julgue o item.
A estimativa da receita é uma das etapas do processo
orçamentário, o que pressupõe a sua instituição,
requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal.
Essa estimativa deve estar respaldada nas oscilações do
ciclo econômico.
Q1851530
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
No que concerne à administração financeira e orçamentária
e ao orçamento público, julgue o item.
Integram os orçamentos fiscal e da seguridade social as
empresas públicas que efetuarem investimentos com
recursos próprios e os conselhos de fiscalização de
profissões regulamentadas em relação às suas
finalidades institucionais.
Q1851529
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
No que concerne à administração financeira e orçamentária
e ao orçamento público, julgue o item.
Os fundos constituídos com as receitas de impostos são
a garantia da preservação dos respectivos recursos e,
portanto, da obediência ao princípio orçamentário da
não vinculação.
Q1851528
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
No que concerne à administração financeira e orçamentária
e ao orçamento público, julgue o item.
O orçamento público tem por finalidade
instrumentalizar a atuação do setor público, sinalizando
ao setor privado as prioridades na alocação dos recursos
e a forma como a sociedade financiará o atendimento
das necessidades coletivas.
Q1851527
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
No que concerne à administração financeira e orçamentária
e ao orçamento público, julgue o item.
Quando o Estado pretende priorizar a melhoria da
distribuição de renda, utiliza a política fiscal,
aumentando a tributação e(ou) diminuindo os gastos
públicos.
Q1851526
Economia
Texto associado
No que concerne à administração financeira e orçamentária
e ao orçamento público, julgue o item.
A questão do desemprego costuma ser abordada sob
uma perspectiva conjuntural, de curto prazo. É
caracterizada como a diferença entre a produção
potencial da economia – quando todos os recursos estão
empregados – e a efetivamente realizada.
Q1851525
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação à classificação da Constituição da República
Federativa de Brasil de 1988, segundo os diversos critérios
existentes, julgue o item.
Quanto à sistemática, a Constituição Federal de 1988 é
variada.
Q1851524
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação à classificação da Constituição da República
Federativa de Brasil de 1988, segundo os diversos critérios
existentes, julgue o item.
Quanto à alterabilidade, a Constituição Federal de 1988
é semirrígida.
Q1851523
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação à classificação da Constituição da República
Federativa de Brasil de 1988, segundo os diversos critérios
existentes, julgue o item.
Quanto ao conteúdo, a Constituição Federal de 1988 é
material.
Q1851522
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação à classificação da Constituição da República
Federativa de Brasil de 1988, segundo os diversos critérios
existentes, julgue o item.
Quanto à forma, a Constituição Federal de 1988 é
instrumental.
Q1851521
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação à classificação da Constituição da República
Federativa de Brasil de 1988, segundo os diversos critérios
existentes, julgue o item.
Quanto à origem, a Constituição Federal de 1988 é
promulgada.
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