Questões de Concurso Para profissional de fiscalização

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Q1037893 Legislação Federal

No que se refere ao acesso à informação, regulamentado pelo Decreto n.º 7.724/2011, julgue item.


As entidades privadas sem fins lucrativos que receberem recursos públicos para a realização de ações de interesse público deverão dar publicidade mediante cópia integral dos convênios realizados com o Poder Executivo Federal e relatórios finais de prestação de contas.

Alternativas
Q1037892 Legislação Federal

No que se refere ao acesso à informação, regulamentado pelo Decreto n.º 7.724/2011, julgue item.


A classificação de informação no grau ultrassecreto é de competência da presidência da República, dos ministros de Estado e das autoridades que exerçam funções de chefia no Grupo‐Direção e Assessoramento Superiores

Alternativas
Q1037891 Legislação Federal

No que se refere ao acesso à informação, regulamentado pelo Decreto n.º 7.724/2011, julgue item.


Os prazos máximos de classificação do grau secreto são de 25 anos.

Alternativas
Q1037890 Legislação Federal

No que se refere ao acesso à informação, regulamentado pelo Decreto n.º 7.724/2011, julgue item.


São passíveis de classificação as informações consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, cuja divulgação ou acesso irrestrito possam oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País.

Alternativas
Q1037889 Legislação Federal

Em relação a acesso à informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.


É lícito ao agente público acessar ou permitir acesso indevido à informação pessoal.

Alternativas
Respostas
56: C
57: E
58: E
59: C
60: E