Questões de Concurso Para fiscal de tributos municipal

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Q1872736
Legislação Federal Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872736 Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar Federal nº 123/2006, é atualmente considerada empresa de pequeno porte a que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta
Alternativas
Q1872735
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872735 Direito Tributário
Na Lei de Execução Fiscal há previsão de que o juiz poderá reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente quando o processo de execução for arquivado provisoriamente, por falta de localização do devedor ou de bens penhoráveis. No caso, esse prazo prescricional é de 
Alternativas
Q1872734
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa , Ação de Embargos à Execução
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872734 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta que apresente o meio de defesa do executado quando sujeito à cobrança judicial da Dívida Ativa.
Alternativas
Q1872733
Direito Tributário Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872733 Direito Tributário
A dívida regularmente inscrita em Dívida Ativa goza da presunção de certeza e liquidez. Entretanto, poderá ser declarada a nulidade desse título executivo quando
Alternativas
Q1872732
Direito Tributário Administração Tributária , Certidões Negativas ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872732 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, uma vez requerida pelo contribuinte a certidão de regularidade fiscal, seja negativa ou positiva com efeitos de negativa, a Administração Tributária está obrigada a fornecê-la
Alternativas
Respostas
431: D
432: C
433: A
434: B
435: B
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