Questões de Concurso Para auditor federal de controle externo
Foram encontradas 918 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A União, por meio de determinado ministério, pretende delegar, mediante lei, seu poder de polícia, inclusive para aplicação de multa, à sociedade de economia mista Alfa, de capital social majoritariamente público, que presta exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial.
Na hipótese narrada, em tese, de acordo com a atual
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a pretensão da
União é juridicamente:
Memorando-Circular n.º 1/2014 – ISC
Brasília, 29 de outubro de 2014
Aos Senhores Dirigentes de todas as unidades do TCU
Assunto: cronograma de remessa de processos para arquivamento
1. Em continuidade à parceria estabelecida entre o Serviço de Gestão Documental (SEGED) e as unidades produtoras de informação, encaminhamos o cronograma de remessa de processos da atividade fim para arquivamento referente ao ano de 2015 (Anexo I).
2. O cronograma e as orientações são instrumentos previstos na Portaria-TCU n.º 108/2005, que dispõe sobre procedimentos e ações de gestão documental em nossa instituição.
3. Solicitamos a colaboração de todos para que sejam observadas as recomendações relativas à remessa dos processos para arquivamento constantes do Anexo II. Todas as informações necessárias estão disponíveis na página “Gestão Documental” no portal.
4. Informamos por fim que a equipe do SEGED está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.
Atenciosamente,
(espaço para assinatura)
[nome do signatário]
Diretor-Geral do Serviço de Gestão Documental
Internet:<http://portal3.tcu.gov.br>
Com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o seguinte item, a respeito do expediente oficial acima apresentado.
A finalidade comunicativa do expediente em apreço é fornecer
informações sobre datas e sobre procedimentos que todas as
unidades do TCU deverão observar quando do envio de
processos para arquivamento.
Conheça nossos planos