Questões de Concurso Para analista judiciário - análise de sistemas de informação

O regime disciplinar dos servidores públicos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão engloba deveres, proibições, acumulação, responsabilidades e penalidades que funcionam como requisitos para o bom desempenho dos encargos e regula o funcionamento dos serviços públicos. De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão (Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1996), assinale a afirmativa INCORRETA.

Joyce logrou êxito na aprovação para o cargo efetivo de Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Considerando a nomeação, o compromisso, a posse e o exercício da servidora, analise as afirmativas a seguir.

I. Ela tomará posse em seu cargo dentro de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação no Diário da Justiça, podendo esse prazo ser prorrogado, por mais trinta dias, pelo presidente do Tribunal.
II. A servidora nomeada para o Tribunal de Justiça prestará compromisso e tomará posse perante o presidente do Tribunal de Justiça.
III. Joyce, servidora efetiva, terá quinze dias improrrogáveis para o início do exercício, contados da publicação do ato de nomeação.
IV. Não respeitados os prazos preconizados, a servidora será exonerada se após nomeada não tomar posse.
V. Todos os direitos e deveres da servidora do Poder Judiciário só serão considerados a partir da data do exercício.


Considerando o Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão, está correto o que se afirma em

A remuneração dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Maranhão é composta pelo vencimento básico, acrescida das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias estabelecidas em lei. O Poder Judiciário disporá, por resolução do Tribunal de Justiça, sobre a concessão mensal da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e anual da Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ). Sobre a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e a Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ), é correto afirmar que:

Tendo em foco os Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, assinale a afirmativa INCORRETA.

Na forma regrada pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão (Resolução-GP nº 14, de 17 de fevereiro de 2021), e tendo em vista as alterações promovidas pela Resolução-GP nº 08, de 02 de fevereiro de 2023, é correto afirmar sobre o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, EXCETO: