Analise as seguintes afirmativas relacionadas à Resolução CN...

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Q2542633 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Analise as seguintes afirmativas relacionadas à Resolução CNJ nº 335/2020 sobre a implementação e gestão do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) nos sistemas judiciais.

I. O Supremo Tribunal Federal está incluído nos órgãos do Poder Judiciário que devem implementar o MFA.
II. Os sistemas que permitem acesso a dados sensíveis ou confidenciais são considerados sistemas judiciais sensíveis.
III. A compatibilidade é um dos critérios que não deve ser considerado na seleção de métodos de MFA.
IV. A revisão dos métodos de MFA deve ser realizada, pelo menos, uma vez a cada cinco anos.

Está correto o que se afirma apenas em
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Gabarito letra: A

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Esta Resolução não mensiona nada sobre implementação e gestão do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) , só diz que a PDPJ adotará soluções com utenticação uniformizada (Art. 4)

(Art. 9º) .. seguintes requisitos para os sistemas: padrão de autenticação;

I. O Supremo Tribunal Federal (STF) está incluído nos órgãos do Poder Judiciário que devem implementar o MFA.

  • Incorreta. Embora a Resolução CNJ nº 335/2020 estabeleça diretrizes gerais para o Poder Judiciário, o STF tem autonomia administrativa e não está subordinado diretamente às regras do CNJ, incluindo a obrigatoriedade da implementação de MFA. Ele pode adotar ou adaptar as diretrizes conforme sua política interna.

II. Os sistemas que permitem acesso a dados sensíveis ou confidenciais são considerados sistemas judiciais sensíveis.

  • Correta. A resolução considera sistemas que lidam com dados sensíveis ou confidenciais como sistemas judiciais sensíveis, requerendo medidas adicionais de segurança, como o uso de MFA.

III. A compatibilidade é um dos critérios que não deve ser considerado na seleção de métodos de MFA.

  • Incorreta. A compatibilidade é, sim, um critério importante a ser considerado na escolha de métodos de MFA. Sistemas devem ser compatíveis com as tecnologias adotadas e com os diferentes tipos de usuários.

IV. A revisão dos métodos de MFA deve ser realizada, pelo menos, uma vez a cada cinco anos.

  • Incorreta. A Resolução CNJ nº 335/2020 não menciona um prazo específico de cinco anos para a revisão dos métodos de MFA. Recomenda-se que a revisão seja periódica, mas a periodicidade depende de fatores como a evolução tecnológica e as necessidades de segurança.

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