No caso de reconhecimento extrajudicial de usucapião a exis...
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Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q896488
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
No caso de reconhecimento extrajudicial de usucapião a
existência de ônus real ou de gravame na matrícula do
imóvel usucapiendo: