Para indicação à vaga de Desembargador pelo quinto constitucional devida ao Ministério Público, o candidato a integrar
a lista sêxtupla deverá atender aos seguintes requisitos, EXCETO:
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da
ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, pautando-se por Princípios
Institucionais. Indique a alternativa que contempla corretamente os Princípios Institucionais do Ministério Público.
A aprovação do Regulamento do Estágio no Ministério Público, que disciplina seleção, investidura, atribuições,
vedações e dispensa de estagiários, é de competência do: