Questões de Concurso Para engenharia ambiental
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Nessa lei, o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção é denominado
NÃO está regulamentado nesse instrumento legal que cada audiência pública
Esse meio de identificação de risco denomina-se
A forma de disposição final descrita é a(o)