Questões de Concurso Para engenharia química

Para efeito da Resolução CONAMA nº 237/1997: “Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental” é adotada como a definição de:

Com base na Lei Estadual nº 11.520/2000, são objetivos da Política Federal de Saneamento Básico:
1. Contribuir para o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda e a inclusão social. 2. Melhorar a educação ambiental promovendo maior consumo de água pelos usuários. 3. Impedir o desenvolvimento institucional do saneamento básico, estabelecendo meios para o desenvolvimento de sua organização financeira. 4. Incentivar a adoção de mecanismos de planejamento, regulação e fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico. 5. Proporcionar condições adequadas de salubridade ambiental às populações rurais e de pequenos núcleos urbanos isolados.
O resultado da somatória dos números correspondentes às informações corretas é:

De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, assinale a alternativa que NÃO é um dos objetivos da regulação.

Segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico, Lei Federal nº 11.445/2007, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano. ( ) A referida Lei considera gestão associada como a ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico. ( ) Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico. ( ) A referida Lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o Art. 2º da Lei Federal nº 6.938/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios, EXCETO: