Questões de Concurso Para perito criminal

amplo aos meios de prova já documentados no inquérito.

aos meios de prova existentes, desde que colhidos após o indiciamento.

aos dados pessoais de seu cliente, referentes a sua vida pregressa e antecedentes criminais.

pessoal ao seu cliente, mediante apresentação de procuração ao Delegado de Polícia.

aos meios de prova existentes, desde que colhidos após a apresentação da procuração.

Não se admite nos crimes hediondos e nos a eles assemelhados o instituto do livramento condicional.

O delito de epidemia com resultado morte não é considerado crime hediondo.

O homicídio simples é considerado crime hediondo somente quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente.

Não se admite nos crimes hediondos e nos a eles assemelhados o instituto da progressão de regime de cumprimento de pena.

São crimes assemelhados aos hediondos: o tráfico de drogas, o tráfico de pessoas e o terrorismo.

A emoção e a paixão excluem a imputabilidade penal.

Entende-se em legítima defesa quem, usando imoderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Não é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente imputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

Tipicidade, imputabilidade e exigibilidade de conduta diversa

Potencial consciência da ilicitude, exercício regular de um direito e exigibilidade de conduta diversa

Potencial consciência da ilicitude, imputabilidade e exercício regular de um direito

Exercício regular de um direito, tipicidade e exigibilidade de conduta diversa

Potencial consciência da ilicitude, imputabilidade e exigibilidade de conduta diversa

Não podem alistar-se como eleitores, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

A idade mínima para candidatar-se a vereador é de 25 anos.

São elegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Os partidos político s, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.

O voto é facultativo para os maiores de 60 anos de idade.