Helena e seu marido Diego são espanhóis e
vieram passar suas férias no Brasil. Ela
estava grávida e teve seu parto durante suas
férias no Brasil, nascendo sua filha Isabel em
território brasileiro. Um mês após o parto, os
três retornaram para a Espanha. Sobre a
situação hipotética apresentada, assinale a
alternativa correta.
A administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência. Com base no que dispõe a
Constituição Federal acerca da administração
pública, assinale a alternativa correta.