Q1014049Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Considere a seguinte situação: um servidor público
do Município de Vilhena, no interesse do serviço,
passa a ter exercício em nova sede, com mudança de
domicílio em caráter permanente. Em virtude deste
fato específico, o citado servidor terá direito a (à):
Com relação ao procedimento previsto no Regimento
Interno da Câmara de Vereadores para a Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI), é correto afirmar que:
A Constituição Federal prevê que para concorrerem a
outros cargos, o Presidente da República, os
Governadores de Estado e do Distrito Federal e os
Prefeitos devem: