Questões de Concurso Para auxiliar motorista
Foram encontradas 170 questões
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Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
A LGPD aplica-se ao tratamento de dados pessoais
realizado para fins exclusivamente jornalísticos.
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
Um dos fundamentos da disciplina da proteção de
dados pessoais é a inviolabilidade da intimidade, da
honra e da imagem.
À luz da Lei n.° 9.784/1999, que trata de processo administrativo, julgue o item.
O administrado tem o direito de ter ciência
da tramitação de todos e quaisquer processos
administrativos.
À luz da Lei n.° 9.784/1999, que trata de processo administrativo, julgue o item.
Nos processos administrativos, será observado, entre
outros, o critério da atuação, segundo padrões éticos
de probidade, decoro e boa‑fé.
À luz da Lei n.° 9.784/1999, que trata de processo administrativo, julgue o item.
A Administração Pública obedecerá, exclusivamente,
aos princípios da legalidade, finalidade, motivação,
razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla
defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse
público e eficiência.
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