Questões de Concurso Para auditor fiscal do tesouro estadual
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A - Mas é necessário ressaltar que juízes e tribunais com essa configuração, ou seja, real e efetivamente independentes, somente existem nos países em que vigora o Estado Democrático de Direito.
B - O Judiciário tem a função de promover a paz social, restabelecendo a ordem e até mesmo punindo os infratores, independentemente da camada social a que pertençam.
C - Essas prerrogativas, isso é, as garantias da magistratura, não constituem privilégio pessoal do magistrado, mas direito do cidadão.
D - E é exatamente por isto que os órgãos do Judiciário, os tribunais e os magistrados devem gozar de prerrogativas para o exercício dessa missão, sob pena de somente poderem exercê-la em relação aos pobres e às pessoas que não tenham qualquer influência políticosocial.
E - Evidentemente esse cidadão, que eventualmente tenha um direito violado, somente terá proclamada a justiça a seu favor se houver juízes e tribunais independentes, isentos da possibilidade de interferências e pressões indevidas de quem quer que seja.
As audiências públicas para a(1) elaboração dos planos de recursos hídricos, de todos os níveis, representam a concretização simultânea(2) da informação e da participação e devem estar(3) integradas ao(4) processo decisório de outorga das águas. Há necessidade de preverem-se(5) a participação da sociedade civil no processo decisório das outorgas hídricas, incluindo-se nesta participação os comitês de bacias hidrográficas.
(Adaptado de
http://www.esmpu.gov.br/eventos/2003/direito_ambiental.htm)
A violência no País há muito ultrapassou todos os limites. _______1________ dados recentes mostram o Brasil como um dos países mais violentos do mundo, levando-se em conta o risco de morte por homicídio. Em 1980, tínhamos uma média de, aproximadamente, doze homicídios por cem mil habitantes. ______2______, nas duas décadas seguintes, o grau de violência intencional aumentou, chegando a mais do que o dobro do índice verificado em 1980 - 121,6% - , _____3_____, ao final dos anos 90 foi superado o patamar de 25 homicídios por cem mil habitantes. _______4_____, o PIB por pessoa em idade de trabalho decresceu 26,4%, isto é, em média, a cada queda de 1% no PIB a violência crescia mais do que 5% entre os anos 1980 e 1990. Estudos do Banco Interamericano de Desenvolvimento mostram que os custos da violência consumiram, apenas no setor saúde, 1,9% do PIB entre 1996 e 1997. _____5_____ a vitimização letal se distribui de forma desigual: são, sobretudo, os jovens pobres e negros, do sexo masculino, entre 15 e 24 anos, que têm pago com a própria vida o preço da escalada da violência no Brasil.
(Adaptado de http://www.brasil.gov.br/acoes.htm)