Questões de Concurso Para auditor fiscal do tesouro estadual

O Presidente da Associação Brasileira de Incentivo ao Esporte, no uso de suas atribuições estatutárias, em cumprimento ao disposto no art. 14 da Lei nº 9.790/99 e considerando os princípios da publicidade, da legalidade, da moralidade e da impessoalidade e da isonomia a serem observados entre os contratantes e fornecedores, e ainda como medida de economia a ser observado em suas compras e contratações, visando a obtenção de melhores preços, resolve aprovar o presente Manual de Contratações que irá nortear tais procedimentos.

Art. 1º - A aquisição de materiais e contratações de bens e serviços de interesse da Associação, serão efetuadas de acordo com procedimento licitatório de natureza simplificada, de modo a assegurar a obtenção de melhores preços e condições e maior agilidade no seu processamento.

Parágrafo Único - As contratações de pessoal ficam dispensadas do procedimento licitatório, devendo, porém, observarem os princípios de seleção especificados em norma própria.

Art. 2º - As compras ou aquisições de material de interesse da Associação, serão realizadas para atender às necessidades dos setores interessados e serão precedidas da formalização de processo de pesquisa de preços, com vistas à obtenção de melhores preços e condições, aliada à qualidade e rendimento do material e que lhe parecer mais vantajosa.

Art. 3º - A pesquisa de preço será elaborada mediante Pedido de Cotação, que será encaminhado a 03 (três) fornecedores do ramo, no mínimo, por meio de correspondência protocolada, com antecedência de 03 (três) dias, admitindo- se a apresentação de proposta nas mesmas modalidades.

Com o avanço da tributação esta-se aprofundando a desigualdade e a exclusão, uma vez que os ganhos de produtividade em grande parte tem sido obtidos à custa, dentre outros, da sonegação tributária, revelando a simbiose entre marginalidade econômica e marginalidade social e obrigando as instituições jurídicas do Estado a concentrar sua atuação na preservação da ordem e da segurança.

Com a sonegação, os excluídos dos mercados de trabalho perdem as condições materiais para exercer, em toda a sua plenitude, os direitos humanos de primeira geração e para exigir o cumprimento dos direitos humanos de segunda e terceira gerações.

Condenados à marginalidade socio-econômica e, por conseqüência, à condições hobbesianas de vida, os marginalizados não mais aparecem como portadores de direitos subjetivos públicos.

Nem por isso contudo, são dispensadas das obrigações estabelecidas pela legislação, especialmente em matéria criminal.

Diante da ampliação dos bolsões de miséria nos centros urbanos, da expansão da criminalidade e da propensão à desobediência coletiva, as instituições jurídicas e judiciais do Estado, antes voltadas para o desafio de proteger os direitos civis e políticos e de conferir eficácia aos direitos sociais e econômicos, acaba agora tendendo a assumir papéis eminentemente punitivos-repressivos.

(Adaptado de Mário Antônio Lobato de Paiva em www.ambitojuridico.com.br)

Ao longo da costa brasileira se defrontaram duas visões de mundo completamente opostas: a selvageria e a civilização. Concepções diferentes de mundo, da vida, da morte e do amor chocaram-se cruamente. Aos olhos dos europeus, os indígenas pareciam belos seres inocentes, que não tinham noção do "pecado". Mas, com um grande defeito: eram "vadios", não produziam nada que pudesse ter valor comercial. Serviam apenas para serem vendidos como escravos. Com a descoberta de que as matas estavam cheias de pau-brasil, o interesse mudou... Era preciso mão-de-obra para retirar a madeira.

Duas visões de mundo, a selvageria e a civilização, completamente opostas, se defrontaram ao longo da costa brasileira. Concepções diferentes de mundo, da vida, da morte e do amor, se chocaram cruamente. Aos olhos dos europeus, os indígenas pareciam belos seres inocentes, que não tinham noção do "pecado". Mas, com um grande defeito: eram "vadios", não produziam nada que pudesse ter valor comercial. Serviam apenas para serem vendidos como escravos. Com a descoberta que as matas estavam cheias de pau-brasil, o interesse mudou... Era preciso mão-de-obra para retirarem a madeira.

A selvageria e a civilização, duas visões de mundo completamente opostas, se confrontaram ao longo da costa brasileira; ali se chocaram, cruamente, concepções diferentes de mundo, da vida, da morte, do amor. À vista dos europeus os indígenas pareciam belos seres inocentes, que não tinham noção do "pecado". Mas com um grande defeito: eram "vadios", não produziam nada que pudesse ter valor comercial. Servia apenas para ser vendidos como escravos. Com a descoberta de que as matas estavam cheias de pau-brasil, o interesse mudou... Era preciso mão-de-obra para retirar a madeira.

Completamente opostas, duas visões de mundo, a selvageria e a civilização, defrontaram-se, ao longo da costa brasileira, fazendo com que concepções diferentes de mundo, da vida, da morte, do amor se chocasse cruamente. Aos olhos dos europeus os indígenas pareciam belos seres inocentes, que não tinham noção do "pecado"; mas com um grande defeito: eram "vadios", não produziam nada que pudesse ter valor comercial. Serviam apenas para ser vendidos como escravos. Com a descoberta de que as matas estavam cheias de pau-brasil, o interesse mudou... Era preciso mão-de-obra para retirar a madeira.

A selvageria e a civilização visões de mundo completamente opostas, defrontaram-se ao longo da costa brasileira. Eram concepções diferentes do mundo, da vida, da morte, do amor, que chocaram cruamente. Na visão dos europeus, os indígenas pareciam belos seres inocentes que não tinham noção do "pecado"! Mas tinham um grande defeito, pois eram "vadios", não produziam nada que pudesse ter valor comercial. Serviam apenas para a venda como escravos. Ao se descobrir que as matas estavam cheias de paubrasil, o interesse mudou... Era preciso mão-deobra para retirar a madeira.

A geografia ainda conta, e muito, apesar de tudo o que se diz sobre a globalização e seu suposto efeito de anular a distância.

Não é novidade que, desde os primórdios coloniais, os ianques sempre dispensaram, para o bem e para o mal, atenção prioritária ao seu entorno físico imediato, boa parte dos quais - da Flórida e Porto Rico a Louisiana, Texas, Califórnia - compraram, anexaram ou associaram.

A Doutrina Monroe, a política do big stick, as guerras contra o México e a Espanha, as repetidas intervenções e ocupações na Nicarágua, no Haiti, em Cuba e no Panamá tiveram basicamente por cenário essas extensões terrestres e marítimas do norte.

Nesse sentido, existe uma linha de continuidade histórica do passado com o padrão recente. O big stick e as intervenções sobreviveram no apoio aos "contras", nas operações clandestinas de financiamento e orientação ao combate musculoso da guerrilha, chegando diretamente ao uso da força em Granada e no Panamá.

Mais ao sul, exceto em episódios como a queda de Allende e, em razão das drogas e da guerrilha colombiana, os métodos são mais sutis.

(Baseado em Rubens Ricupero)

Em 1946, visando impulsionar a liberalização comercial e combater práticas protecionistas adotadas desde a década de 30, 23 países, posteriormente denominados fundadores, iniciaram negociações tarifárias.

A primeira rodada de negociações resultou em 45.000 concessões, e o conjunto de normas e concessões tarifárias estabelecido passou a ser denominado Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT.

Os membros fundadores, juntamente com outros países, formaram um grupo em que elaborou o projeto de criação da Organização Internacional do Comércio - OIC, sendo os Estados Unidos um dos países mais atuantes no convencimento da idéia do liberalismo comercial regulamentado em bases multilaterais.

O foro de discussões, que se estendeu de novembro de 1947 a março de 1948, ocorreu em Havana, Cuba, e culminou com a assinatura da Carta de Havana, na qual constava a criação da OIC.

O projeto de criação da OIC era ambicioso, pois, além de estabelecer disciplinas para o comércio de bens, continha normas sobre emprego, práticas comerciais restritivas, investimentos estrangeiros e serviços.

(Adaptado de www.desenvolvimento.gov.br)