Questões de Concurso Para auditor fiscal do tesouro estadual

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Q3041118 Direito Administrativo
Os Princípios mais Relevantes do Direito Administrativo

Por Alexandre Guimarães Gavião Pinto

O Direito Administrativo pode ser compreendido como o conjunto de normas e princípios jurídicos que regem a atividade administrativa, as entidades, os órgãos e agentes públicos, que atuam com o objetivo de atender as necessidades da coletividade.

Destaque-se que o Estado deve criar as condições necessárias para que os indivíduos vivam de forma harmônica e solidária na sociedade e desenvolvam suas aptidões físicas, morais e intelectuais. Isto porque, à sociedade política compete assegurar as condições indispensáveis ao bem geral.

A função administrativa constitui o dever do Estado de atender ao interesse público. Indubitavelmente, o Direito Administrativo é uma disciplina do ramo do Direito Público, organizada por princípios, que se encontram reunidos de forma harmoniosa.

A Administração Pública detém prerrogativas e sujeições, com o fito de suprir as necessidades decorrentes do interesse coletivo, o que permite, muitas vezes, em virtude da supremacia do interesse público sobre o particular, o condicionamento ou limitação do exercício de direitos e liberdades individuais.

Para alcançar o bem público, o Estado exerce determinadas atividades, tais como a manutenção da ordem interna e a execução de serviços para o bem-estar e o progresso da coletividade. 

Acesso em: https://tinyurl.com/4wfyj86r
O Direito Administrativo é o ramo do direito compreendido por conjunto de normas e princípios jurídicos que regem a atividade administrativa, as entidades, os órgãos e agentes públicos, que atuam com o objetivo de atender as necessidades da coletividade.
Alternativas
Q3041117 Direito Administrativo
Os Princípios mais Relevantes do Direito Administrativo

Por Alexandre Guimarães Gavião Pinto

O Direito Administrativo pode ser compreendido como o conjunto de normas e princípios jurídicos que regem a atividade administrativa, as entidades, os órgãos e agentes públicos, que atuam com o objetivo de atender as necessidades da coletividade.

Destaque-se que o Estado deve criar as condições necessárias para que os indivíduos vivam de forma harmônica e solidária na sociedade e desenvolvam suas aptidões físicas, morais e intelectuais. Isto porque, à sociedade política compete assegurar as condições indispensáveis ao bem geral.

A função administrativa constitui o dever do Estado de atender ao interesse público. Indubitavelmente, o Direito Administrativo é uma disciplina do ramo do Direito Público, organizada por princípios, que se encontram reunidos de forma harmoniosa.

A Administração Pública detém prerrogativas e sujeições, com o fito de suprir as necessidades decorrentes do interesse coletivo, o que permite, muitas vezes, em virtude da supremacia do interesse público sobre o particular, o condicionamento ou limitação do exercício de direitos e liberdades individuais.

Para alcançar o bem público, o Estado exerce determinadas atividades, tais como a manutenção da ordem interna e a execução de serviços para o bem-estar e o progresso da coletividade. 

Acesso em: https://tinyurl.com/4wfyj86r
A Administração Pública está subordinada aos princípios de Direito Administrativo e, em especial, aos princípios básicos instituídos no artigo 45, da Constituição da República.
Alternativas
Q3041116 Direito Constitucional
Sistema Tributário Nacional

O sistema tributário brasileiro é composto por uma variedade imensa de tributos. São impostos, taxas, empréstimos compulsórios e contribuições cobradas por um ou por todos os entes da federação.

Estes são exigidos de forma direta e indireta de pessoas físicas e jurídicas e são utilizados para as mais variadas utilidades.

Tributo, conforme o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), é toda prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não se constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Diante a complexidade do tema, alguns estudiosos desenvolveram classificações para apresentar as espécies tributárias. Tais espécies podem ser classificadas quanto a função (fiscais e extrafiscais; quanto a competência (tributos federais, estaduais e municipais); quanto ao impacto financeiro (tributos diretos e indiretos); quanto a cumulatividade, (cumulativos e não cumulativos), dentre outros.

Acesso em: https://educamundo.com.br
O Artigo 145º da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir como tributo taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. Desse modo, essas taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
Alternativas
Q3041115 Direito Constitucional
Sistema Tributário Nacional

O sistema tributário brasileiro é composto por uma variedade imensa de tributos. São impostos, taxas, empréstimos compulsórios e contribuições cobradas por um ou por todos os entes da federação.

Estes são exigidos de forma direta e indireta de pessoas físicas e jurídicas e são utilizados para as mais variadas utilidades.

Tributo, conforme o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), é toda prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não se constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Diante a complexidade do tema, alguns estudiosos desenvolveram classificações para apresentar as espécies tributárias. Tais espécies podem ser classificadas quanto a função (fiscais e extrafiscais; quanto a competência (tributos federais, estaduais e municipais); quanto ao impacto financeiro (tributos diretos e indiretos); quanto a cumulatividade, (cumulativos e não cumulativos), dentre outros.

Acesso em: https://educamundo.com.br
Segundo o artigo 148 da Constituição Federal, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atendimento de despesas programáticas, decorrentes de ações de gestão e manutenção de órgãos do Governo.
Alternativas
Q3041114 Direito Constitucional
Sistema Tributário Nacional

O sistema tributário brasileiro é composto por uma variedade imensa de tributos. São impostos, taxas, empréstimos compulsórios e contribuições cobradas por um ou por todos os entes da federação.

Estes são exigidos de forma direta e indireta de pessoas físicas e jurídicas e são utilizados para as mais variadas utilidades.

Tributo, conforme o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), é toda prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não se constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Diante a complexidade do tema, alguns estudiosos desenvolveram classificações para apresentar as espécies tributárias. Tais espécies podem ser classificadas quanto a função (fiscais e extrafiscais; quanto a competência (tributos federais, estaduais e municipais); quanto ao impacto financeiro (tributos diretos e indiretos); quanto a cumulatividade, (cumulativos e não cumulativos), dentre outros.

Acesso em: https://educamundo.com.br
De acordo com o artigo 145º da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir como tributo a contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. 
Alternativas
Q3041113 Direito Constitucional
Sistema Tributário Nacional

O sistema tributário brasileiro é composto por uma variedade imensa de tributos. São impostos, taxas, empréstimos compulsórios e contribuições cobradas por um ou por todos os entes da federação.

Estes são exigidos de forma direta e indireta de pessoas físicas e jurídicas e são utilizados para as mais variadas utilidades.

Tributo, conforme o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), é toda prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não se constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Diante a complexidade do tema, alguns estudiosos desenvolveram classificações para apresentar as espécies tributárias. Tais espécies podem ser classificadas quanto a função (fiscais e extrafiscais; quanto a competência (tributos federais, estaduais e municipais); quanto ao impacto financeiro (tributos diretos e indiretos); quanto a cumulatividade, (cumulativos e não cumulativos), dentre outros.

Acesso em: https://educamundo.com.br
Segundo o Artigo 148 da Constituição Federal, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
Alternativas
Q3041112 Direito Tributário
Código Tributário Nacional

Por José Guilherme Gouvêa

Em um sistema federativo que comporta não somente a União, os vinte e seis Estados e Distrito Federal, mas também milhares de municípios, ao CTN é reservada a indispensável função de estabelecer normas gerais de direito tributário, função que vem desempenhando de maneira competente há mais de 50 anos.

O Código Tributário Nacional, apesar de ser formalmente Lei Ordinária, isto é, ter sido aprovado como Lei Ordinária, possui status de Lei Complementar.

Esse fenômeno ocorre em razão do CTN ter sido promulgado em 25 de outubro de 1966, sob a vigência da Constituição de 1945, a qual nem sequer previa a figura da Lei Complementar.

Com a Constituição de 1988, surge a figura da Lei Complementar, a qual é encarregada da disciplina de assuntos específicos, dentre os quais destacam-se aqueles dispostos no art. 146, III, da CF.

Diante disso, os diplomas normativos que não eram contrários à Constituição, como é o caso do CTN, mas que dispunham sobre matérias reservadas à Lei Complementar, passaram a ostentar essa natureza normativa.

Portanto, ainda que o CTN seja formalmente Lei Ordinária, ao disciplinar matérias reservadas à Lei Complementar em conformidade à Constituição, adquire esse status.

Acesso em: https://tinyurl.com/3a4z9je2
O Evento Subsequente corresponde a um dos itens destacados no artigo 151 do Código Tributário Nacional que suspendem a exigibilidade do crédito tributário.
Alternativas
Q3041111 Direito Tributário
Código Tributário Nacional

Por José Guilherme Gouvêa

Em um sistema federativo que comporta não somente a União, os vinte e seis Estados e Distrito Federal, mas também milhares de municípios, ao CTN é reservada a indispensável função de estabelecer normas gerais de direito tributário, função que vem desempenhando de maneira competente há mais de 50 anos.

O Código Tributário Nacional, apesar de ser formalmente Lei Ordinária, isto é, ter sido aprovado como Lei Ordinária, possui status de Lei Complementar.

Esse fenômeno ocorre em razão do CTN ter sido promulgado em 25 de outubro de 1966, sob a vigência da Constituição de 1945, a qual nem sequer previa a figura da Lei Complementar.

Com a Constituição de 1988, surge a figura da Lei Complementar, a qual é encarregada da disciplina de assuntos específicos, dentre os quais destacam-se aqueles dispostos no art. 146, III, da CF.

Diante disso, os diplomas normativos que não eram contrários à Constituição, como é o caso do CTN, mas que dispunham sobre matérias reservadas à Lei Complementar, passaram a ostentar essa natureza normativa.

Portanto, ainda que o CTN seja formalmente Lei Ordinária, ao disciplinar matérias reservadas à Lei Complementar em conformidade à Constituição, adquire esse status.

Acesso em: https://tinyurl.com/3a4z9je2
O artigo 96 do Código Tributário Nacional estabelece uma definição essencial para o direito tributário, ao afirmar que a legislação tributária abrange não apenas as leis, mas também tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares que tratam, total ou parcialmente, sobre tributos e as relações jurídicas a eles relacionadas.
Alternativas
Q3041110 Direito Tributário
Código Tributário Nacional

Por José Guilherme Gouvêa

Em um sistema federativo que comporta não somente a União, os vinte e seis Estados e Distrito Federal, mas também milhares de municípios, ao CTN é reservada a indispensável função de estabelecer normas gerais de direito tributário, função que vem desempenhando de maneira competente há mais de 50 anos.

O Código Tributário Nacional, apesar de ser formalmente Lei Ordinária, isto é, ter sido aprovado como Lei Ordinária, possui status de Lei Complementar.

Esse fenômeno ocorre em razão do CTN ter sido promulgado em 25 de outubro de 1966, sob a vigência da Constituição de 1945, a qual nem sequer previa a figura da Lei Complementar.

Com a Constituição de 1988, surge a figura da Lei Complementar, a qual é encarregada da disciplina de assuntos específicos, dentre os quais destacam-se aqueles dispostos no art. 146, III, da CF.

Diante disso, os diplomas normativos que não eram contrários à Constituição, como é o caso do CTN, mas que dispunham sobre matérias reservadas à Lei Complementar, passaram a ostentar essa natureza normativa.

Portanto, ainda que o CTN seja formalmente Lei Ordinária, ao disciplinar matérias reservadas à Lei Complementar em conformidade à Constituição, adquire esse status.

Acesso em: https://tinyurl.com/3a4z9je2
A suspensão do crédito tributário permite ao contribuinte a obtenção de Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa, facultando-se a prática de todos os atos que exigem Certidão Negativa de Débitos perante os entes públicos.
Alternativas
Q3041109 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (CTN) é o diploma normativo brasileiro que disciplina diversas normas gerais de direito tributário. 
Alternativas
Q3041106 Raciocínio Lógico
No diagrama lógico dado abaixo, a representa os elementos que pertencem apenas ao conjunto A; b representa os elementos que pertencem apenas ao conjunto B; e x representa os elementos que pertencem a A e a B.


As proposições "Existe algum A que não é B" e "Existe algum B que não é A" não podem ser deduzidas do diagrama dado.
Alternativas
Q3041101 Matemática
Carla está projetando um grande canteiro de flores para a praça central da sua cidade, que terá uma base retangular com 8 metros de comprimento e 5 metros de largura, sendo preenchido com substrato até uma altura de 1,2 metros. Além disso, ao redor do canteiro haverá um banco de concreto com 1 metro de largura, conforme a vista superior dada na imagem abaixo.


O perímetro do canteiro, sem o banco, é de 26 metros.
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Q3041096 Noções de Informática
A internet é uma gigantesca rede de computadores que se tornou um marco na história da comunicação da humanidade, revolucionando as formas de busca, pesquisa, envio e recebimento de informações dos mais variados formatos (imagem, som e texto).

Acesso em: https://tinyurl.com/3jau77nv
Existem sites na internet especializados em pesquisa através da digitação de palavras-chave (os argumentos de pesquisa). Esses sites permitem a procura por algum assunto que esteja contido em alguma página da internet em todo o planeta.
Alternativas
Q3041095 Noções de Informática
A internet é uma gigantesca rede de computadores que se tornou um marco na história da comunicação da humanidade, revolucionando as formas de busca, pesquisa, envio e recebimento de informações dos mais variados formatos (imagem, som e texto).

Acesso em: https://tinyurl.com/3jau77nv
A World Wide Web, conhecida também por www, é a rede mundial de computadores interligados ou um sistema que nos permite encontrar informações. Permite que páginas de informações (home pages) sejam visualizadas através da digitação de um endereço no navegador.
Alternativas
Q3041094 Noções de Informática
A internet é uma gigantesca rede de computadores que se tornou um marco na história da comunicação da humanidade, revolucionando as formas de busca, pesquisa, envio e recebimento de informações dos mais variados formatos (imagem, som e texto).

Acesso em: https://tinyurl.com/3jau77nv
O correio eletrônico (o famoso e-mail) é o meio mais prático de comunicação pessoal da internet. Para seu uso, basta o usuário remetente fazer uma conexão no seu correio eletrônico, escrever o texto e clicar num botão de envio , para que a mensagem seja entregue.
Alternativas
Q3041092 Noções de Informática
A internet é uma gigantesca rede de computadores que se tornou um marco na história da comunicação da humanidade, revolucionando as formas de busca, pesquisa, envio e recebimento de informações dos mais variados formatos (imagem, som e texto).

Acesso em: https://tinyurl.com/3jau77nv
O E-mail é uma porta bastante explorada pelos golpistas, que também podem trazer links para páginas falsas ou arquivos maliciosos (vírus).
Alternativas
Q3041091 Noções de Informática
A internet é uma gigantesca rede de computadores que se tornou um marco na história da comunicação da humanidade, revolucionando as formas de busca, pesquisa, envio e recebimento de informações dos mais variados formatos (imagem, som e texto).

Acesso em: https://tinyurl.com/3jau77nv
Um programa navegador, também conhecido por editor de texto, é um software que oferece opções para a utilização de serviços da internet. (Exemplos: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome).
Alternativas
Q3041089 Português
Como a guerra contra a pornografia pode mudar a internet

Se você for ao Estado americano do Texas e tentar visitar hoje um determinado website de pronografia, poderá ficar suspreso.

Em vez do conteúdo normalmente encontrado em um site pornográfico, você irá ver um único vídeo. Nele, uma estrela de filmes adultos chamada Cherie DeVille aparece totalmente vestida para discutir políticas públicas.

"Como talvez você saiba, suas autoridades eleitas exigem que nós verifiquemos a sua idade antes de permitir que você tenha acesso ao nosso website", afirma DeVille no vídeo.

Ela explica que, em vez de pedir aos seus usuários que apresentem sua identidade fotográfica a cada visita, o website e sua rede de sites associados decidiram simplesmente bloquear todos os visitantes do Estado.

E os texanos não estão sozinhos. Neste exato momento, ocorre um apagão das pornografia pelos Estados Unidos.

Em 2023, os Estados do Arkansas, Mississippi, Utah e Virgínia aprovaram leis que exigem a verificação da idade dos visitantes. O website bloqueou todos eles, assim que as leis entraram em vigor.

No início de 2024, foi a vez da Carolina do Norte e de Montana. E novas leis exigindo o mesmo tratamento foram aprovadas nas últimas semanas em Idaho, Kansas, Kentucky e Nebraska.

Com novas normas programadas para entrar em vigor, o desligamento poderá atingir a maior parte do sul dos Estados Unidos nos próximos 12 meses. Com isso, o website − o quarto website mais popular do planeta, segundo alguns índices − poderá em breve estar bloqueado para um a cada três norte-americanos.

Formalmente, o objetivo dessas leis é evitar que as crianças tenham acesso a conteúdo pornográfico, em meio às preocupações de que elas possam ser prejudicadas pela normalização de comportamento sexual violento ou agressivo e pelo incentivo de expectativas irreais em relação ao sexo.

De 2022 até o momento, 19 Estados americanos aprovaram leis exigindo que os sites pornográficos verifiquem a idade dos seus usuários. E os legisladores já propuseram leis federais de verificação da idade.

A adoção de verificações de identidade não se limita aos sites adultos. Outras regulamentações propostas nos EUA, Reino Unido, União Europeia, Austrália e em partes da Ásia poderão exigir em breve a verificação de idade para as redes sociais e uma série de outras plataformas.

Seus proponentes afirmam que esta verificação não é diferente da apresentação da identidade exigida para comprar um maço de cigarros − que são esforços de segurança baseados no bom senso, que irão funcionar tão bem online quanto no comércio físico.

"É muito simples", afirma Terry Schilling, presidente do think tank conservador (centro de pesquisa e debates) Projeto dos Princípios Americanos (American Principles Project), uma das principais organizações que defendem as leis de verificação da idade.

"Achamos que as crianças não devem poder ter acesso à quantidade de pornografia que elas têm disponível hoje", afirma ele.

Mas os opositores às novas regras defendem que as leis são mal elaboradas e podem até levar as pessoas para partes mais sombrias da internet, expondo as crianças e os adultos a riscos ainda maiores. Eles também argumentam que as repercussões da nova legislação podem trazer profundas consequências para o futuro da internet e a liberdade que ela oferece.

"Vamos ser honestos, entre as redes sociais e a pornografia, provavelmente temos a maior parte da atividade online das pessoas", afirma Daniel Kahn Gillmor, tecnólogo da União Americana para as Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês).

A maioria das pessoas concorda que é uma boa ideia evitar que as crianças tenham acesso à pornografia na internet. Mas alguns acreditam que existem melhores formas de controle do que a imposição de regras de verificação da idade.

Colocando de lado o debate político cada vez maior sobre qual a melhor forma de regulamentar o mundo online e as plataformas de tecnologia que o sustentam, a internet parece estar passando por um momento decisivo.


Acesso em: https://tinyurl.com/mtastvbj
Depreende-se do texto que há consenso geral entre as partes interessadas de que a verificação de idade é a melhor forma de proteger as crianças na internet.
Alternativas
Q3041088 Português
Como a guerra contra a pornografia pode mudar a internet

Se você for ao Estado americano do Texas e tentar visitar hoje um determinado website de pronografia, poderá ficar suspreso.

Em vez do conteúdo normalmente encontrado em um site pornográfico, você irá ver um único vídeo. Nele, uma estrela de filmes adultos chamada Cherie DeVille aparece totalmente vestida para discutir políticas públicas.

"Como talvez você saiba, suas autoridades eleitas exigem que nós verifiquemos a sua idade antes de permitir que você tenha acesso ao nosso website", afirma DeVille no vídeo.

Ela explica que, em vez de pedir aos seus usuários que apresentem sua identidade fotográfica a cada visita, o website e sua rede de sites associados decidiram simplesmente bloquear todos os visitantes do Estado.

E os texanos não estão sozinhos. Neste exato momento, ocorre um apagão das pornografia pelos Estados Unidos.

Em 2023, os Estados do Arkansas, Mississippi, Utah e Virgínia aprovaram leis que exigem a verificação da idade dos visitantes. O website bloqueou todos eles, assim que as leis entraram em vigor.

No início de 2024, foi a vez da Carolina do Norte e de Montana. E novas leis exigindo o mesmo tratamento foram aprovadas nas últimas semanas em Idaho, Kansas, Kentucky e Nebraska.

Com novas normas programadas para entrar em vigor, o desligamento poderá atingir a maior parte do sul dos Estados Unidos nos próximos 12 meses. Com isso, o website − o quarto website mais popular do planeta, segundo alguns índices − poderá em breve estar bloqueado para um a cada três norte-americanos.

Formalmente, o objetivo dessas leis é evitar que as crianças tenham acesso a conteúdo pornográfico, em meio às preocupações de que elas possam ser prejudicadas pela normalização de comportamento sexual violento ou agressivo e pelo incentivo de expectativas irreais em relação ao sexo.

De 2022 até o momento, 19 Estados americanos aprovaram leis exigindo que os sites pornográficos verifiquem a idade dos seus usuários. E os legisladores já propuseram leis federais de verificação da idade.

A adoção de verificações de identidade não se limita aos sites adultos. Outras regulamentações propostas nos EUA, Reino Unido, União Europeia, Austrália e em partes da Ásia poderão exigir em breve a verificação de idade para as redes sociais e uma série de outras plataformas.

Seus proponentes afirmam que esta verificação não é diferente da apresentação da identidade exigida para comprar um maço de cigarros − que são esforços de segurança baseados no bom senso, que irão funcionar tão bem online quanto no comércio físico.

"É muito simples", afirma Terry Schilling, presidente do think tank conservador (centro de pesquisa e debates) Projeto dos Princípios Americanos (American Principles Project), uma das principais organizações que defendem as leis de verificação da idade.

"Achamos que as crianças não devem poder ter acesso à quantidade de pornografia que elas têm disponível hoje", afirma ele.

Mas os opositores às novas regras defendem que as leis são mal elaboradas e podem até levar as pessoas para partes mais sombrias da internet, expondo as crianças e os adultos a riscos ainda maiores. Eles também argumentam que as repercussões da nova legislação podem trazer profundas consequências para o futuro da internet e a liberdade que ela oferece.

"Vamos ser honestos, entre as redes sociais e a pornografia, provavelmente temos a maior parte da atividade online das pessoas", afirma Daniel Kahn Gillmor, tecnólogo da União Americana para as Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês).

A maioria das pessoas concorda que é uma boa ideia evitar que as crianças tenham acesso à pornografia na internet. Mas alguns acreditam que existem melhores formas de controle do que a imposição de regras de verificação da idade.

Colocando de lado o debate político cada vez maior sobre qual a melhor forma de regulamentar o mundo online e as plataformas de tecnologia que o sustentam, a internet parece estar passando por um momento decisivo.


Acesso em: https://tinyurl.com/mtastvbj
Infere-se do texto que a medida de bloqueio adotada afeta exclusivamente o estado do Texas.
Alternativas
Q3041087 Português
Como a guerra contra a pornografia pode mudar a internet

Se você for ao Estado americano do Texas e tentar visitar hoje um determinado website de pronografia, poderá ficar suspreso.

Em vez do conteúdo normalmente encontrado em um site pornográfico, você irá ver um único vídeo. Nele, uma estrela de filmes adultos chamada Cherie DeVille aparece totalmente vestida para discutir políticas públicas.

"Como talvez você saiba, suas autoridades eleitas exigem que nós verifiquemos a sua idade antes de permitir que você tenha acesso ao nosso website", afirma DeVille no vídeo.

Ela explica que, em vez de pedir aos seus usuários que apresentem sua identidade fotográfica a cada visita, o website e sua rede de sites associados decidiram simplesmente bloquear todos os visitantes do Estado.

E os texanos não estão sozinhos. Neste exato momento, ocorre um apagão das pornografia pelos Estados Unidos.

Em 2023, os Estados do Arkansas, Mississippi, Utah e Virgínia aprovaram leis que exigem a verificação da idade dos visitantes. O website bloqueou todos eles, assim que as leis entraram em vigor.

No início de 2024, foi a vez da Carolina do Norte e de Montana. E novas leis exigindo o mesmo tratamento foram aprovadas nas últimas semanas em Idaho, Kansas, Kentucky e Nebraska.

Com novas normas programadas para entrar em vigor, o desligamento poderá atingir a maior parte do sul dos Estados Unidos nos próximos 12 meses. Com isso, o website − o quarto website mais popular do planeta, segundo alguns índices − poderá em breve estar bloqueado para um a cada três norte-americanos.

Formalmente, o objetivo dessas leis é evitar que as crianças tenham acesso a conteúdo pornográfico, em meio às preocupações de que elas possam ser prejudicadas pela normalização de comportamento sexual violento ou agressivo e pelo incentivo de expectativas irreais em relação ao sexo.

De 2022 até o momento, 19 Estados americanos aprovaram leis exigindo que os sites pornográficos verifiquem a idade dos seus usuários. E os legisladores já propuseram leis federais de verificação da idade.

A adoção de verificações de identidade não se limita aos sites adultos. Outras regulamentações propostas nos EUA, Reino Unido, União Europeia, Austrália e em partes da Ásia poderão exigir em breve a verificação de idade para as redes sociais e uma série de outras plataformas.

Seus proponentes afirmam que esta verificação não é diferente da apresentação da identidade exigida para comprar um maço de cigarros − que são esforços de segurança baseados no bom senso, que irão funcionar tão bem online quanto no comércio físico.

"É muito simples", afirma Terry Schilling, presidente do think tank conservador (centro de pesquisa e debates) Projeto dos Princípios Americanos (American Principles Project), uma das principais organizações que defendem as leis de verificação da idade.

"Achamos que as crianças não devem poder ter acesso à quantidade de pornografia que elas têm disponível hoje", afirma ele.

Mas os opositores às novas regras defendem que as leis são mal elaboradas e podem até levar as pessoas para partes mais sombrias da internet, expondo as crianças e os adultos a riscos ainda maiores. Eles também argumentam que as repercussões da nova legislação podem trazer profundas consequências para o futuro da internet e a liberdade que ela oferece.

"Vamos ser honestos, entre as redes sociais e a pornografia, provavelmente temos a maior parte da atividade online das pessoas", afirma Daniel Kahn Gillmor, tecnólogo da União Americana para as Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês).

A maioria das pessoas concorda que é uma boa ideia evitar que as crianças tenham acesso à pornografia na internet. Mas alguns acreditam que existem melhores formas de controle do que a imposição de regras de verificação da idade.

Colocando de lado o debate político cada vez maior sobre qual a melhor forma de regulamentar o mundo online e as plataformas de tecnologia que o sustentam, a internet parece estar passando por um momento decisivo.


Acesso em: https://tinyurl.com/mtastvbj
É possível afirmar que as novas regulamentações de verificação de idade poderão afetar não apenas sites pornográficos, mas também redes sociais e outras plataformas online.
Alternativas
Respostas
61: C
62: E
63: E
64: E
65: C
66: E
67: E
68: C
69: C
70: C
71: E
72: C
73: C
74: C
75: C
76: C
77: E
78: E
79: E
80: C