Questões de Concurso Para auditor fiscal do tesouro estadual
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Ao se inteirar sobre a temática, Maria foi corretamente informada de que estaria sujeita ao
À luz dessa narrativa, o foro competente é
Ao final, concluíram, corretamente, que João será processado e julgado
De acordo com esse diploma normativo, o Senado Federal deveria aprovar previamente a escolha desses agentes, que seria realizada pelo Presidente da República.
A Lei federal nº XX é
Esse diploma normativo detalhou os requisitos a serem observados pela propaganda comercial veiculada no território municipal e ainda dispôs sobre as atribuições da Secretária Municipal de Ordem Pública, que também criara, na fiscalização dessa propaganda.
A Lei nº XX, do Município Alfa é