Considere que um servidor público tenha adquirido um bem público que estava sob sua administração. Nos termos
do Código Civil brasileiro, o referido contrato é
“Dentre as formas de intervenção na propriedade, destacam-se as limitações administrativas que afetam a
característica _____________ da propriedade.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa
anterior.
A modalidade de contratação, prevista no Regime Diferenciado de Contratação – RDC, que objetiva a inovação
tecnológica e cujo objeto abrange a própria elaboração e desenvolvimento dos projetos básico e executivo,
denomina-se