Questões de Concurso Para procurador legislativo
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Sobre Comissões Parlamentares de Inquérito, não é CORRETO afirmar que
Acerca do “Princípio Constitucional da Simetria”, a partir da doutrina e jurisprudência, marque a resposta CORRETA.
Sobre a possibilidade da edição de medidas provisórias por Município, marque a opção CORRETA.
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 afirma que “todos são iguais perante a lei”, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sobre essa igualdade, a doutrina e a jurisprudência dominante fazem distinção entre “igualdade na lei” e “igualdade perante a lei”. À luz do que foi expresso, é CORRETO afirmar que a igualdade
Analise as seguintes afirmações sobre a União Europeia – EU.
I. Foi criada oficialmente em 1992 e se tornou o maior bloco econômico do mundo, com 28 países da Europa.
II. Suas origens remontam à Comunidade Econômica Europeia (CEE), criada em 1957. O Reino Unido aderiu à CEE em 1993.
III. A União Europeia representa, hoje, um processo bastante comprometido de integração econômica, coibindo a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais.
IV. Diversos membros adotaram uma moeda comum, o Euro, uma plataforma política e de valores democráticos, com o funcionamento de um Parlamento Europeu.
V. Desde que foi criada, nenhum país-membro deixou a União Europeia e a decisão do Reino Unido é inédita.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.