Questões de Concurso Para assessor administrativo
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Q638814
Direito Administrativo
Prefeito desapropria terreno para a construção de
uma escola, atendendo às formalidades legais. Esse ato
administrativo é classificado como ato de
Q638813
Direito Administrativo
O ato administrativo conceituado como “ato
unilateral, vinculado e definitivo pelo qual o Poder
Público, verificando que o interessado atendeu a todos as
exigências legais, faculta-lhe o exercício de uma
atividade material”, denomina-se
Q638811
Legislação do Ministério Público
As afirmações abaixo constituem prerrogativas dos
membros do Ministério Público, EXCETO
Q638810
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma
atribuição do Conselho Superior do Ministério Público.
Q638807
Direito Constitucional
O brasileiro naturalizado pode exercer o cargo de
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