Questões de Concurso Para fiscal terapeuta ocupacional
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A inscrição do profissional no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional ocorre antes do registro do diploma.
As penas disciplinares para profissionais infratores consistem em advertência, repreensão, multa equivalente a dez vezes o valor da anuidade, suspensão do exercício profissional por até cinco anos (exceto em casos específicos), e cancelamento do registro profissional.
Configura infração disciplinar o envolvimento em atividades que violem os princípios éticos estabelecidos no Código de Ética Profissional da Fisioterapia e Terapia Ocupacional, refletindo uma conduta inadequada no exercício da profissão.
Compete aos Conselhos Regionais a responsabilidade de emitir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação para os profissionais registrados, assegurando a conformidade e a autenticidade do exercício da profissão dentro da respectiva área de atuação.
A perda do mandato de um membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais pode, também, ser ocasionada pela condenação a uma pena superior a dois anos, decorrente de uma sentença definitiva, denotando uma infração séria às leis, ou devido à ausência injustificada a seis sessões consecutivas.