Atualmente, os Estados brasileiros, estão sofrendo
profundamente com os gastos atribuídos à rubrica
“pessoal”. A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF
estabelece um limite da receita corrente líquida para
que os Estados possam se comprometer com esse
tipo de gasto. Identifique esse limite nas alternativas a
seguir.
Marque a alternativa que apresenta um tipo de
contratação de serviços pela entidade pública, em
que a licitação para a contratação dos serviços não é
exigível.
No que diz respeito à dívida pública, uma parte da
dívida fundada representada por títulos emitidos pela
União, inclusive os do Banco Central, Estados e
Municípios, são denominados dívida:
Os princípios orçamentários são regras válidas para
todo o processo orçamentário, que visam assegurar-lhes racionalidade, eficiência e transparência. Um
deles considera que as estimativas de receitas e a
fixação de despesas devem referir-se a um período
limitado de tempo, chamado “exercício financeiro”. A
definição faz referência ao Princípio, denominado:
Determinado tipo orçamentário representa um plano
de trabalho que integra, em uma concepção
gerencial, planejamento e orçamento com objetivos e
metas a alcançar. A ênfase é nas realizações. Marque
a alternativa que apresenta esse tipo de orçamento.