Questões de Concurso Para oficial legislativo
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Considerando as normas estabelecidas pela Lei nº 8.666/93, marque a alternativa que contemple a correta definição do conceito abaixo transcrito:
"quando se contrata um empreendimento em
sua integralidade, compreendendo todas as
etapas das obras, serviços e instalações
necessárias, sob inteira responsabilidade da
contratada até a sua entrega ao contratante em
condições de entrada em operação, atendidos
os requisitos técnicos e legais para sua
utilização em condições de segurança
estrutural e operacional e com as
características adequadas às finalidades para
que foi contratada"
Nos termos da Lei 8.666/93, marque a alternativa que complete corretamente a seguinte assertiva:
“As margens de preferência por produto,
serviço, grupo de produtos ou grupo de
serviços, serão definidas pelo Poder Executivo
federal, não podendo a soma delas ultrapassar
o montante de
____________________________ sobre o
preço dos produtos manufaturados e serviços
estrangeiros.”