Questões de Concurso Para analista - advocacia

Julgue o item, relativo aos honorários sucumbenciais nos processos trabalhistas.

Embora os honorários sucumbenciais observem patamares mínimo e máximo, sua gradação entre ambos deve levar em conta o grau de zelo do profissional, seu trabalho, o tempo consumido, a localidade em que foi prestado o serviço e a natureza e a relevância da causa.

Julgue o item, relativo aos honorários sucumbenciais nos processos trabalhistas.

A sucumbência recíproca não afasta a condenação, de parte a parte, em honorários advocatícios, que, contudo, poderão ser compensados.

Julgue o item, relativo aos honorários sucumbenciais nos processos trabalhistas.

São devidos honorários sucumbenciais nas ações trabalhistas ajuizadas contra a Fazenda Pública.

Julgue o item, relativo aos honorários sucumbenciais nos processos trabalhistas.

São devidos honorários sucumbenciais nos processos trabalhistas, exceto quando o reclamante ou o reclamado foi advogado, atuando em causa própria.

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item a respeito da remuneração.

O plano de cargos e salários poderá excepcionar a regra da impossibilidade de distinção salarial por mesmo trabalho, ao mesmo empregador e no mesmo estabelecimento.

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item a respeito da remuneração.

A idade não pode implicar diferença salarial para fins de remuneração de trabalho de igual valor, ao mesmo empregador e no mesmo estabelecimento.

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item a respeito da remuneração.

Comissões e gratificações podem ser estipuladas por períodos superiores a um mês; o salário, não.

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item a respeito da remuneração.

O prêmio consiste em liberalidade concedida ao empregado pelo empregador, sempre em dinheiro, como medida de reconhecimento de desempenho superior ao esperado.

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item a respeito da remuneração.

É considerada como gorjeta não somente a importância espontaneamente paga pelo cliente, mas também os valores cobrados pelo empregador como adicional destinado à distribuição aos empregados.

No que se refere ao crédito tributário e à execução fiscal, julgue o item.

Suponha‐se que, por meio de contrato, o sujeito passivo tenha repassado a obrigação de pagar um determinado tributo a outro contraente. Nesse caso, a Fazenda Pública deverá cobrar o tributo do contraente, e não do sujeito passivo da relação tributária.

No que se refere ao crédito tributário e à execução fiscal, julgue o item.

Suponha‐se que um determinado contribuinte tenha firmado acordo de parcelamento, com confissão espontânea, de um crédito tributário já prescrito ou decaído. Nesse caso, diante da natureza obrigacional do acordo de parcelamento, essas parcelas passarão a ser devidas, não podendo mais ser objeto de discussão.

No que se refere ao crédito tributário e à execução fiscal, julgue o item.

A prescrição ocorrida antes da propositura da execução fiscal pode ser decretada de ofício.

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item.

Suponha‐se que, em uma situação eventual, o sindicato dos trabalhadores X tenha vendido um imóvel acima do valor de compra. Nesse caso, considerando‐se que o resultado da operação será aplicado nas suas finalidades essenciais, não haverá incidência de imposto de renda sobre o ganho de capital, pois o patrimônio do sindicato é imune a esse tributo.

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não viola o princípio da legalidade tributária a lei que permite aos conselhos de fiscalização das categorias profissionais econômicas em geral a fixação e o aumento das anualidades devidas pelos respectivos profissionais inscritos.

No que diz respeito ao direito processual civil, julgue o item.

Quando interposto pela parte recurso extraordinário e(ou) especial, caberá recurso adesivo no mesmo prazo estabelecido para as contrarrazões. No entanto, caso o recurso principal seja considerado como inadmissível, o recurso adesivo não será conhecido.