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Q2493749 Direito Constitucional


De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda à questão.

A vedação à prática do nepotismo, isto é, a proibição do favorecimento de parentes ou amigos próximos em detrimento de pessoas mais qualificadas, é um efeito do ordenamento jurídico. Tal prevenção é uma exteriorização do princípio constitucional da: 
Alternativas
Q2493747 Legislação Estadual

De acordo com a lei nº 5.427/2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, responda à questão.

É um princípio do processo administrativo:  
Alternativas
Q2493746 Legislação Estadual

De acordo com a lei nº 5.427/2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, responda à questão.

No curso de procedimento administrativo disciplinar, a situação que sempre atenua a penalidade é a:  
Alternativas
Q2493745 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (decreto-lei nº 220/75), responda à questão.

Após o devido procedimento administrativo disciplinar, observada a ampla defesa e o contraditório, ficou constatado que um servidor concursado da UERJ, que nunca havia sofrido quaisquer sanções, por simples negligência, descumpriu deveres funcionais impostos pelo Estatuto. A sanção disciplinar cabível, nesse caso, é:
Alternativas
Q2493744 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (decreto-lei nº 220/75), responda à questão.

Considerando esse Estatuto e o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (decreto nº 2.479/79), é dever do servidor público: 
Alternativas
Respostas
31: D
32: C
33: B
34: C
35: A