Questões de Concurso Para analista legislativo - direito

Foram encontradas 788 questões

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Q1302808 Direito Administrativo
A celebração de convênios entre o ente federado e as entidades que integram a Administração pública indireta exige
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Q1302806 Direito Constitucional
Uma emenda inconstitucional à Constituição brasileira
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Q1302805 Direito Constitucional
Considere a seguinte hipótese: à falta de legislação federal, um determinado estado brasileiro legislou amplamente sobre defesa do solo. Posteriormente, a União supriu a mora legislativa quanto a essa matéria. Nesse caso, com o advento da lei federal,
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Q1302804 Direito Constitucional
Não é órgão do Poder Judiciário o
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Q1302803 Direito Constitucional
A respeito da medida provisória, é correto afirmar:
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Q1302802 Direito Constitucional
O prefeito do município X opôs veto a projeto de lei que entendeu de sua iniciativa privativa. Um grupo de parlamentares argumenta que a matéria é de iniciativa geral ou concorrente e que a ação do chefe do Executivo constitui abuso do exercício do poder de veto, o que afrontaria o princípio da separação dos poderes previsto no artigo 2º da Constituição Federal. A procuradoria da Câmara foi instada a se manifestar acerca da possibilidade de judicialização da questão. Considerando a autocontenção judicial (judicial self-restraint), a orientação jurídica correta é:
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Q1302801 Direito Constitucional
Considere tramitar na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional para abolir o voto universal e periódico. Um deputado impetrou mandado de segurança, argumentando ter direito líquido e certo a não ser submetido a um processo legislativo materialmente eivado de vício de inconstitucionalidade. Nessa hipótese, o mandado de segurança deverá ser
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Q1302800 Direito Constitucional
Comissão Parlamentar de Inquérito da ALAP (Assembleia Legislativa do Amapá) determinou a uma empresa privada a exibição de documentos necessários as suas investigações. A empresa recusou-se a exibi-los. Nesse caso hipotético, na condição de procurador da ALAP, a fim de que a CPI tenha acesso aos documentos, a orientação jurídica correta é:
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Q1302798 Legislação Estadual
Em um determinado processo licitatório, um procurador de Câmara Municipal emitiu parecer técnico apoiado em doutrina e jurisprudência, o qual, no entanto, contrariou interesses manifestados pelo agente administrativo, razão pela qual foi removido de ofício do setor do consultivo geral da procuradoria para o setor de ajuizamento e acompanhamento de ações judiciais e contencioso geral. Nesse caso, a remoção é
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Q1302797 Direito Civil
Sobre direito subjetivo, é correto afirmar:
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Q1302796 Direito Constitucional
A medida provisória P foi editada pelo presidente da República para dispor sobre a matéria da Lei Y, que, por sua vez, havia revogado a Lei X, objeto da conversão da medida provisória M. Em 42 dias, a medida provisória P foi rejeitada pelo Congresso Nacional. Nesse caso,
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Q1302795 História e Geografia de Estados e Municípios
A questão refere-se à História do Amapá.

Considere o trecho a seguir:

(...) décadas após a independência, as comunicações entre a sede do Império do Brasil e províncias como o Pará e o Maranhão eram rarefeitas e difíceis. Também após a independência, no Parlamento, há queixas constantes em relação ao tempo para obter respostas de autoridades do extremo norte, que poderiam levar quase um ano.
(MACHADO, André Roberto de A. Para além das fronteiras do Grão-pará: o peso das relações entre as províncias no xadrez da independência (1822-1825). Outros Tempos, v. 12, n. 20, 2015. p. 6)

Um dado importante na história da Região Norte, ressaltado no trecho acima, é
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Q1302794 História e Geografia de Estados e Municípios
A questão refere-se à História do Amapá.

Considere o trecho a seguir:
Em 1897, após anos de conflitos com várias baixas dos dois lados, um termo de compromisso, assinado por delegados do Brasil e da França, confiou a resolução do Contestado à arbitragem do presidente da federação Suíça, Walter Hauser. Os dois países, de um lado Brasil e do outro a França, reuniram a maior quantidade de arquivos possíveis para provar suas proposições. (SILVA, Gutemberg de V. e RÜCKERT, Aldomar. “A fronteira Brasil-França”, Confins [Online], 7 | 2009, Disponível em: http://journals.openedition.org/confins/6040)

A arbitragem suíça, mencionada acima, definiu, ao final do processo, que
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Q1302793 História e Geografia de Estados e Municípios
A questão refere-se à Geografia do Amapá.
Considere o gráfico e às afirmações abaixo.
Amapá − Estrutura etária da população (em %) 
Imagem associada para resolução da questão
(Disponível em: http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_uf/amapa)

I. As mudanças ocorridas na estrutura etária amapaense promoveram alterações na pirâmide etária que teve sua base reduzida.
II. A taxa de fecundidade no Amapá permanece estagnada nas últimas décadas devido às deficientes políticas públicas.
III. O aumento da esperança de vida da população amapaense tem apresentado sucessivos acréscimos, refletindo vários fatores, entre os quais o aumento da renda per capita.

Está correto o que se afirma APENAS em 
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Q1302792 História e Geografia de Estados e Municípios
A questão refere-se à Geografia do Amapá.

Corresponde à unidade de maior expressão espacial da região. Apresentam altitudes variando entre 150 a 200 m, com declividade regional na direção leste. Na faixa costeira, apresentam cotas inferiores a 100 m. Os principais rios que drenam a área são o Oiapoque, Araguari, Jarí e o Ipitinga.
O texto descreve:
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Q1302791 Raciocínio Lógico
Para uma festa, um grupo de 24 amigos encheu 500 bexigas. Se cada uma dessas bexigas foi enchida por apenas um dos amigos, é correto concluir que, necessariamente,
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Q1302790 Matemática
Em uma cidade, dentre os meios de transporte sobre duas rodas (bicicletas e motos), 12,5% são bicicletas. A fim de aumentar a participação de bicicletas, o prefeito incentivará o aumento no número de bicicletas e a diminuição no número de motos. O valor de x para, aumentando o número de bicicletas em x% e, simultaneamente, reduzindo o número de motos em x%, dobrar a participação das bicicletas, em relação ao total dos meios de transporte sobre duas rodas, é
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Q1302789 Português
Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Tempos da arte
    Os tempos mudam, os costumes mudam, mudam as pessoas – e tantas obras de arte ficam. Elas não mudam? Certamente a linguagem em que se plasmaram permanece a mesma, mas os focos de leitura e a recepção delas mudam, e fazem caminhar no tempo o sentido delas. A principal característica de um grande artista é a atualização possível de sua obra. Mais do que “resistir ao tempo”, ela sabe se transformar com ele, acionada pelas mudanças de perspectiva de quem a contempla.
    Artistas grandes produzem objetos que são capazes de refletir dinamicamente a diversidade dos tempos históricos, das culturas nacionais, dos avanços da ciência. São obras por cuja maleabilidade ameaçam eternizar-se, na medida mesma em que funcionam como espelhos possíveis de cada momento. É um paradoxo, este, o de algo permanecer vivo quando tudo que o produziu já feneceu. Podemos contar com as artes como testemunhas dinâmicas que são de seu tempo, do nosso tempo e do que ainda virá.

(Gaudêncio Firmino, inédito) 
É um paradoxo, este, o de algo permanecer vivo quando tudo o que o produziu já feneceu.

Essa frase do texto ganha nova e correta redação, sem prejuízo para seu sentido essencial, em:
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Q1302788 Português
Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Tempos da arte
    Os tempos mudam, os costumes mudam, mudam as pessoas – e tantas obras de arte ficam. Elas não mudam? Certamente a linguagem em que se plasmaram permanece a mesma, mas os focos de leitura e a recepção delas mudam, e fazem caminhar no tempo o sentido delas. A principal característica de um grande artista é a atualização possível de sua obra. Mais do que “resistir ao tempo”, ela sabe se transformar com ele, acionada pelas mudanças de perspectiva de quem a contempla.
    Artistas grandes produzem objetos que são capazes de refletir dinamicamente a diversidade dos tempos históricos, das culturas nacionais, dos avanços da ciência. São obras por cuja maleabilidade ameaçam eternizar-se, na medida mesma em que funcionam como espelhos possíveis de cada momento. É um paradoxo, este, o de algo permanecer vivo quando tudo que o produziu já feneceu. Podemos contar com as artes como testemunhas dinâmicas que são de seu tempo, do nosso tempo e do que ainda virá.

(Gaudêncio Firmino, inédito) 
Está clara, correta e coerente com o sentido do texto a seguinte formulação:
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Q1302787 Português
Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Tempos da arte
    Os tempos mudam, os costumes mudam, mudam as pessoas – e tantas obras de arte ficam. Elas não mudam? Certamente a linguagem em que se plasmaram permanece a mesma, mas os focos de leitura e a recepção delas mudam, e fazem caminhar no tempo o sentido delas. A principal característica de um grande artista é a atualização possível de sua obra. Mais do que “resistir ao tempo”, ela sabe se transformar com ele, acionada pelas mudanças de perspectiva de quem a contempla.
    Artistas grandes produzem objetos que são capazes de refletir dinamicamente a diversidade dos tempos históricos, das culturas nacionais, dos avanços da ciência. São obras por cuja maleabilidade ameaçam eternizar-se, na medida mesma em que funcionam como espelhos possíveis de cada momento. É um paradoxo, este, o de algo permanecer vivo quando tudo que o produziu já feneceu. Podemos contar com as artes como testemunhas dinâmicas que são de seu tempo, do nosso tempo e do que ainda virá.

(Gaudêncio Firmino, inédito) 
A expressão É um paradoxo, no segundo parágrafo do texto, aplica-se
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Respostas
361: B
362: D
363: C
364: A
365: D
366: D
367: E
368: B
369: E
370: A
371: D
372: A
373: E
374: D
375: B
376: C
377: A
378: C
379: E
380: B