Questões de Concurso Para analista de saneamento - engenheiro de segurança do trabalho

De acordo com o que prescreve a Norma Regulamentadora 4, “as empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, manterão, obrigatoriamente os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT”.
A respeito da constituição do SESMT, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) É permitido que uma empresa contrata outras para prestar esses serviços em seu estabelecimento. ( ) É permitido que empresas, com a mesma atividade econômica, mesmo que localizadas em municípios não vizinhos, tenham um mesmo SESMT. ( ) É permitido que empresas que desenvolvem suas atividades em um mesmo polo industrial ou comercial, constituam um SESMT comum.
As afirmativas são, respectivamente, 

Sobre a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, analise as afirmativas a seguir.

I. Um único prestador do serviço pode atender a vários Municípios, desde que contíguos.

II. A fiscalização e a regulação dos serviços deve ser uniforme, inclusive sua remuneração.

III. A prestação de serviços regionalizados exige a compatibilidade de planejamento.

Assinale:

A alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou com recursos geridos ou operados por órgãos ou entidades da União serão feitos em conformidade com as diretrizes e objetivos estabelecidos na Lei nº 11.445/2007. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Na aplicação de recursos não onerosos da União, será dada prioridade às ações e empreendimentos que visem ao atendimento de usuários ou Municípios que não tenham capacidade de pagamento compatível com a auto- sustentação econômico-financeira dos serviços.

II. A União poderá instituir e orientar programas de incentivo à execução de projetos de interesse social na área de saneamento básico, com participação de investidores privados, em condições compatíveis com a natureza essencial dos serviços públicos de saneamento básico.

III. É vedada a aplicação de recursos orçamentários da União na administração, operação e manutenção de serviços públicos de saneamento básico não administrados por órgão ou entidade federal.

Assinale:

As expressões inseridas nas células E13 e E15 foram, respectivamente,