Questões de Concurso Para analista de saneamento - engenheiro de segurança do trabalho
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A respeito da constituição do SESMT, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) É permitido que uma empresa contrata outras para prestar esses serviços em seu estabelecimento. ( ) É permitido que empresas, com a mesma atividade econômica, mesmo que localizadas em municípios não vizinhos, tenham um mesmo SESMT. ( ) É permitido que empresas que desenvolvem suas atividades em um mesmo polo industrial ou comercial, constituam um SESMT comum.
As afirmativas são, respectivamente,
I. Um único prestador do serviço pode atender a vários Municípios, desde que contíguos.
II. A fiscalização e a regulação dos serviços deve ser uniforme, inclusive sua remuneração.
III. A prestação de serviços regionalizados exige a compatibilidade de planejamento.
Assinale:
I. Na aplicação de recursos não onerosos da União, será dada prioridade às ações e empreendimentos que visem ao atendimento de usuários ou Municípios que não tenham capacidade de pagamento compatível com a auto- sustentação econômico-financeira dos serviços.
II. A União poderá instituir e orientar programas de incentivo à execução de projetos de interesse social na área de saneamento básico, com participação de investidores privados, em condições compatíveis com a natureza essencial dos serviços públicos de saneamento básico.
III. É vedada a aplicação de recursos orçamentários da União na administração, operação e manutenção de serviços públicos de saneamento básico não administrados por órgão ou entidade federal.
Assinale:
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