Questões de Concurso Para fiscal - nível superior
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À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
O crime de infração de medida sanitária preventiva ocorre quando alguém infringe determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação
de doença contagiosa.
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
O cirurgião‐dentista deve saber perceber, em um
paciente, sinais do crime de maus‐tratos, que podem
estar relacionados à privação de alimentação ou de
cuidados indispensáveis, a trabalho excessivo ou
inadequado e a abuso de meios de correção ou
disciplina.
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
O cirurgião‐dentista que entrega ao paciente uma
prótese adesiva, depois de combinar com ele a venda de
uma prótese fixa metalocerâmica, enganando‐o, comete
o crime de fraude no comércio.
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
O cirurgião‐dentista que conta para um colega, a fim de
obter um diagnóstico, que um paciente adquiriu uma
doença sexualmente transmissível, sem revelar sua
identidade, comete o crime de violação do segredo
profissional.
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
A calúnia ocorre quando alguém imputa falsamente a outrem fato definido como crime.