Questões de Concurso Para fiscal - nível superior
Foram encontradas 950 questões
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À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
O crime de lesão corporal só admite a modalidade
dolosa.
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
O cirurgião‐dentista que obtém para si vantagem ilícita,
em prejuízo de seu paciente, induzindo‐o a erro,
mediante artifício, comete o crime de falsidade
ideológica.
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
Curandeirismo é o ato de exercer, ainda que a título
gratuito, a profissão de médico, dentista ou
farmacêutico sem autorização legal ou excedendo‐lhe os
limites.
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
Entende‐se por charlatanismo o ato de inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.
Segundo as Portarias PRT n.º 344/1998 e n.º 453/1998, as Resoluções de Diretoria Colegiada n.º 6/2014 e n.º 6/2015 e suas atualizações, julgue o item.
A dispensação de agentes clareadores dentais contendo mais que 1,5% de peróxido de hidrogênio, presente ou
liberado de outros componentes ou da mistura destes,
fica sujeita à apresentação de prescrição por profissional legalmente habilitado, na forma de receita simples.