Questões de Concurso Para fiscal - nível superior
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Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item
O chefe de fiscalização, ao examinar o relatório de
vistoria, deverá sempre encaminhar representação ao
presidente do Conselho Regional para os devidos fins.
Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item
Os agentes fiscais, quando realizarem entrevista de
profissionais, durante o exercício de suas atividades, por
possuírem fé pública, não precisam lavrar termo de
declaração.
Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item
Profissional especializado poderá ser investido, em
caráter transitório, na função de agente fiscal, pelos
presidentes dos Conselhos Regionais.
Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item
Cada Conselho Regional de Química organizará e
manterá um corpo permanente de agentes fiscais,
subordinado ao chefe do serviço de fiscalização, o qual
será designado pelo presidente do Conselho Regional de
Química.
À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‐lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue o item
O químico que assumir a direção técnica ou o cargo de
químico de qualquer usina, fábrica ou laboratório
industrial ou de análise deverá, no prazo de trinta dias,
por escrito, comunicar essa ocorrência ao órgão
fiscalizador.