Considerando a atuação do Poder Público
na política agrícola para proteção do
meio ambiente e dos recursos naturais,
qual, dentre as seguintes alternativas,
NÃO constitui uma de suas atribuições?
Segundo o Decreto Federal nº 5.741,
de 2006, considerando o trânsito
agropecuário, assinale a alternativa
correta a respeito das atribuições de
cada instância no Sistema Unificado de
Atenção à Sanidade Agropecuária.
Segundo o Novo Código Florestal n°
12.651, de 2012, todo imóvel rural deve
manter uma área com cobertura de
vegetação nativa a título de Reserva legal,
sendo que o seu percentual mínimo, no
imóvel situado na Amazônia Legal, em
áreas de florestas, é de
Para solicitação da autorização para
despacho de vegetais e partes de
vegetais, deverá(ão) ser fornecido(s),
necessariamente, ao técnico do serviço
de defesa sanitária,