O processo legislativo estabelecido na Constituição Cidadã de 1988 contém como um de seus
elementos as denominadas medidas provisórias. Sobre as medidas provisórias é incorreto afirmar que:
O neoconstitucionalismo tem permanecido no centro dos debates hodiemnos do direito
constitucional, assumindo posição de relevo na teoria constitucional. Dentre os elementos
caracterizadores do neoconstitucionalismo não se pode elencar: