Questões de Concurso Para procurador do estado

De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, denomina-se

De acordo com a lei, a autoridade administrativa competente, ao decidir sobre a validade de um contrato administrativo, deverá

Considerando o entendimento recente do STF acerca das alterações na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a opção correta.

Ao servidor do estado do Espírito Santo será concedido o auxílio financeiro denominado

I auxílio-creche.

II bolsa de estudo.

III ajuda de custo.

IV décimo terceiro vencimento.

Estão corretos apenas os itens 

A alienação de área remanescente de obra pública a proprietários de imóveis lindeiros, caso essa área se torne inaproveitável isoladamente, é legalmente definida como