Questões de Concurso
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Quadro das receitas e despesas CODEVASF 20XX
Considerando o quadro hipotético apresentado, julgue o item que se segue.
O valor das receitas correntes é de R$ 17.000.000.
Considerando que a CODEVASF necessite realizar a revitalização das margens do rio São Francisco no trecho localizado em Itacoatiara — BA, obra orçada em R$ 729.250,59, julgue o item a seguir.
Tendo decidido a empresa ou o órgão a ser contratado para
realizar a revitalização, a CODEVASF deverá efetuar o
empenho da despesa, que é o primeiro estágio da execução
da despesa pública.
Considerando que a CODEVASF necessite realizar a revitalização das margens do rio São Francisco no trecho localizado em Itacoatiara — BA, obra orçada em R$ 729.250,59, julgue o item a seguir.
Sabendo que o 4.° Batalhão de Infantaria do Exército
Brasileiro pode realizar a referida revitalização, a
CODEVASF poderá utilizar o mecanismo da
descentralização orçamentária externa, utilizando o Termo
de Execução Descentralizada (TED).
Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.
O plano plurianual é o documento que traz as diretrizes, os
objetivos e as metas de médio prazo da administração
pública, no qual são previstas, por exemplo, as grandes obras
públicas a serem realizadas nos quatro anos seguintes à
elaboração do plano.
Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.
Sabendo-se que o orçamento do Departamento
Administrativo de Serviço Público (DASP), criado em 1938,
caracterizava-se, assim como o orçamento de outros órgãos
públicos, por ser um simples quadro demonstrativo das
receitas e despesas públicas, é correto afirmar que o
orçamento do DASP é um exemplo da utilização da técnica
do orçamento base-zero.
Julgue o próximo item, à luz do disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) e na Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência).
Era abril de 2013 o fim do prazo para que todos os
municípios brasileiros, independentemente de sua população,
realizassem as implementações previstas na Lei
Complementar n.º 131/2009.
Julgue o próximo item, à luz do disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) e na Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência).
De acordo com a Lei Complementar n.º 131/2009, a
transparência também está assegurada durante os processos
de elaboração da lei de diretrizes orçamentárias.
Julgue o próximo item, à luz do disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) e na Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência).
A informação obtida em local distinto da sua fonte original,
sem os devidos detalhamentos e com modificações,
apresenta problemas relacionados a sua primariedade,
conforme a Lei n.º 12.527/2011.
Julgue o próximo item, à luz do disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) e na Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência).
Uma informação produzida em 2017 e classificada como
secreta poderá ser disponibilizada a partir do ano de 2022,
conforme a Lei n.º 12.527/2011.
Julgue o próximo item, à luz do disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) e na Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência).
Considerando-se que determinada informação se encontre
disponível para o acesso, o órgão público poderá concedê-lo
em qualquer prazo, desde que não seja superior a 20 dias,
conforme a Lei n.º 12.527/2011.
Acerca dos conteúdos referentes à políticas públicas, agendas públicas, conceitos de planejamento e avaliação de programas e projetos, julgue o próximo item.
As avaliações de programas e projetos possuem a finalidade
de orientar a tomada de decisões sobre sua continuidade,
bem como de gerar conhecimento e aprendizagem.
Acerca dos conteúdos referentes à políticas públicas, agendas públicas, conceitos de planejamento e avaliação de programas e projetos, julgue o próximo item.
O planejamento estratégico possibilita o direcionamento das
ações a serem adotadas e favorece a interação com o meio
ambiente e a proatividade organizacional.
Acerca dos conteúdos referentes à políticas públicas, agendas públicas, conceitos de planejamento e avaliação de programas e projetos, julgue o próximo item.
Promover o aumento da governança na implementação de
políticas públicas, promover a inovação e a gestão do
conhecimento são objetivos da Agenda de Gestão Pública
elaborada pela União e pelos estados.
Acerca dos conteúdos referentes à políticas públicas, agendas públicas, conceitos de planejamento e avaliação de programas e projetos, julgue o próximo item.
A formação de agenda pública é um processo decisório com
relação aos assuntos que irão integrar a agenda
governamental e envolve exclusivamente questões dos
poderes Executivo e Legislativo.
Acerca dos conteúdos referentes à políticas públicas, agendas públicas, conceitos de planejamento e avaliação de programas e projetos, julgue o próximo item.
Políticas públicas educacionais, como o Programa
Universidade para Todos (PROUNI) e o Fundo de
Financiamento Estudantil (FIES), são exemplos de políticas
redistributivas.
Julgue o próximo item quanto a compras governamentais, gerenciamento de estoques, governabilidade, governança, organizações sociais e agências executivas.
É permitido a pessoa jurídica de direito privado sem fins
lucrativos e com atividade dirigida à pesquisa científica
qualificada como organização social aplique seus recursos
excedentes aplicados em atividades distintas da própria
atividade, de acordo com a Lei n.º 9.637/1998.
Julgue o próximo item quanto a compras governamentais, gerenciamento de estoques, governabilidade, governança, organizações sociais e agências executivas.
Ao intensificar o seu papel de regulador e provedor de
serviços públicos, em detrimento do seu papel de executor, o
Estado reforça sua governabilidade.
Julgue o próximo item quanto a compras governamentais, gerenciamento de estoques, governabilidade, governança, organizações sociais e agências executivas.
Para fins de avaliação de estoque, caso um órgão público
possua armazenagem de materiais perecíveis, é
recomendável utilizar o método PEPS (primeiro a entrar,
primeiro a sair), observando-se a data de validade, se houver.
Acerca de governo eletrônico, transparência da administração pública, accountability, gestão por resultados e gestão de redes organizacionais, julgue o item seguinte.
Uma das desvantagens do estabelecimento de redes
organizacionais entre órgãos públicos é o aumento dos
custos inerentes ao compartilhamento de experiências de
desenvolvimento de soluções tecnológicas.
Acerca de governo eletrônico, transparência da administração pública, accountability, gestão por resultados e gestão de redes organizacionais, julgue o item seguinte.
Por meio da avaliação dos resultados dos serviços públicos, é
possível identificar falhas e redefinir estratégias para a
melhoria das inciativas.