Questões de Concurso Para analista técnico - administrativo
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O processo articulado, ou ciclo orçamentário, resulta da singular natureza do orçamento, que tem sido entendido como um instrumento político, por estabelecer parâmetros para a cobrança de tributos, fixar limites para a realização de gastos públicos, definir responsabilidades e articular parte expressiva do sistema de checks and balances constituído pela sociedade para controlar o exercício do poder que esta defere ao Estado. A seguir são apresentadas algumas afirmações de como é elaborado o ciclo orçamentário no governo federal brasileiro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) São elaborados os processos para o PPA, LDO e LOA, tendo a participação dos ministérios e órgãos dos demais poderes.
( ) O processo é encaminhado na forma de projetos de Lei Orçamentária pelo chefe do Poder Executivo para o exame de uma comissão no Congresso Nacional.
( ) Por meio de audiências públicas e propostas de emendas dos parlamentares, são feitas modificações no texto original, que depois de votado segue para sansão ou promulgação presidencial.
( ) São realizadas avaliações pelos órgãos de coordenação e pelas unidades setoriais para corrigir distorções e compatibilizar as propostas e emendas parlamentares com o projeto de lei presidencial.
( ) O Executivo decreta normas que deverão reger a execução do orçamento naquele determinado exercício, que uma vez publicado o decreto, inicia-se a execução do orçamento propriamente dita.
( ) Na fase de avaliação e controle são
produzidos os balanços que serão
apreciados e auditados pelo Tribunal de
Contas e assessorias especializadas, e
suas contas julgadas pelo Parlamento.
O processo de orçamento público no Brasil teve várias mudanças significativas introduzidas pela Constituição de 1988, salientando a obrigatoriedade de elaboração do PPA (planejamento de médio prazo – quatro anos), e da LOA (considerada como de curto prazo – anual), com base nas metas e prioridades estabelecidas na LDO. Estas três peças de planejamento financeiro estão numeradas a seguir e, depois, são apresentadas algumas das finalidades de cada uma. Relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
1. PPA – Plano plurianual.
2. LOA – Lei orçamentária anual.
3. LDO – Lei de diretrizes orçamentárias.
( ) Metas e prioridades da administração púbica federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
( ) Estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública federal para as despesas relativas aos programas de natureza continuada.
( ) Dispor sobre as alterações na legislação tributária.
( ) Orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
( ) Orientar a elaboração da lei orçamentária anual.
( ) Orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
( ) Estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
( ) Estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
( ) Orçamento fiscal referente aos Poderes da
União, seus fundos, órgãos e entidades da
administração direta e indireta, inclusive
fundações instituídas e mantidas pelo
poder público.