O orçamento púbico é regido por princípios orçamentários,
e entre eles há um que estabelece que: ‘’não conterá
dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da
despesa’’. Trata-se do:
O Decreto nº 9.830/2019 regulamenta o disposto nos art.
20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de
1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito
brasileiro. Sobre a responsabilização do agente púbico na
hipótese de dolo ou erro grosseiro, assinale a alternativa
correta.
O juiz da comarca Beta concedeu uma entrevista a um
jornal local de grande circulação demonstrando
insatisfação com a soltura de certo investigado pela prática
do crime de latrocínio. Cabe ao réu alegar como defesa
suspeição do juiz?