Questões de Concurso Para juiz de direito
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À luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, esse pedido deverá ser:
Considerando o regime da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), é correto afirmar que:
Considerando o caso narrado, é correto afirmar que:
A respeito da decisão judicial denegatória do pedido de reconhecimento do excesso de cautela, é correto afirmar que:
A respeito dessa situação concreta, é correto afirmar que: