Questões de Concurso Para juiz de direito
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Q2254978
Direito Processual Penal
Acerca dos princípios e garantias aplicáveis ao processo penal, consoante a interpretação consentânea com o
espírito democrático da Constituição de 1988, assinale a
alternativa correta.
Q2254977
Direito Processual Penal
É direito do colaborador da justiça, nos exatos termos do
art. 5o
da Lei no
12.850/13:
Q2254976
Direito Penal
Julius, funcionário público, estava sendo processado
pelo crime de corrupção passiva. Contudo, durante a
instrução, ficou demonstrado que a conduta de Julius se
amoldava a outro tipo penal. Após a aplicação das regras
processuais cabíveis para a readequação da acusação e
considerando que Julius havia reparado o dano, advém
sentença de extinção da punibilidade.
É correto dizer que Julius praticou
É correto dizer que Julius praticou
Q2254975
Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente,
hipótese de qualificação do homicídio doloso e de aumento de pena do homicídio culposo.
Q2254974
Direito Penal
Marius é condenado à pena privativa de liberdade de
1 ano 2 meses e, cumulativamente, à pena de 23 dias-multa. Com relação à prescrição da pena de multa, nos
termos do art. 114 do CP, é correto dizer que
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