Questões de Concurso Para analista legislativo - processo legislativo

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Q888349
Legislação Estadual Constituição do Estado de Sergipe , Legislação do Estado de Sergipe ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q888349 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Sergipe, a intervenção do Estado no Município se dará, excepcionalmente, dentre outras hipóteses, nos casos em que forem praticados atos de corrupção na Administração municipal, mediante, nestes caso, representação
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Q888348
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q888348 Direito Processual Penal
Segundo o que dispõe a legislação, bem como o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca dos recursos no Processo Penal brasileiro, é correto afirmar:
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Q888347
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal , Intimação e notificação ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q888347 Direito Processual Penal
Em decorrência do princípio da ampla defesa, bem como do devido processo legal, previstos, inclusive, pela Constituição Federal, é imprescindível que os acusados sejam cientificados da existência do processo e de seu desenvolvimento. Sobre as citações e intimações, o Código de Processo Penal dispõe:
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Q888346
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Denunciação caluniosa , Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa , Exercício arbitrário das próprias razões , Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Exploração de prestígio
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q888346 Direito Penal
São, dentre outros, crimes contra a administração da Justiça:
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Q888345
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q888345 Direito Processual Penal
Segundo a doutrina, é possível conceituar a ação penal como o direito do Estado-acusação ou da vítima de ingressar em juízo, pretendendo a prestação jurisdicional, consistente na aplicação das normas de direito penal ao caso concreto. Sobre a ação penal, a legislação vigente dispõe:
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Respostas
126: A
127: D
128: E
129: C
130: A
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