Q1165523Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As entidades de atendimento são responsáveis pela
manutenção das próprias unidades, assim como pelo
planejamento e execução de programas de proteção
e socioeducativos destinados a crianças e
adolescentes, em regime de orientação e apoio sócio
familiar, acolhimento institucional, internação, entre
outros. Nesse passo, as entidades que mantenham
programa de acolhimento institucional:
Q1165521Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere ao direito à convivência familiar e
comunitária, a falta ou carência de recursos materiais
não constitui motivo suficiente para a perda ou a
suspensão do poder familiar. Nesse contexto, a
condenação criminal do pai ou da mãe:
Q1165520Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando os direitos fundamentais das crianças
e adolescentes, os casos de suspeita ou confirmação
de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e
de maus-tratos contra criança ou adolescente: