Questões de Concurso
Para investigador de polícia civil
Foram encontradas 1.124 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q904560
Direito Administrativo
O desenvolvimento dos serviços públicos obedece a princípios
próprios, dentre os quais se pode apontar o da
Q904559
Direito Administrativo
Ao negar pedido de um cidadão para ter acesso aos
dados estatísticos sobre os crimes violentos cometidos
no âmbito estadual no último ano, a autoridade administrativa
não indicou qualquer fato ou fundamento jurídico
para embasar sua decisão, embora a lei exigisse que
essa indicação fosse expressa. Nesse caso, considerando
que apesar da ausência de indicação os fatos e
os fundamentos jurídicos para a denegação do pedido
existiam e eram válidos, é correto afirmar que o ato administrativo
em questão possui vício de
Q904558
Direito Administrativo
Advertência verbal aplicada por diretor de escola estadual
a aluno que não cumpriu seus deveres, cometendo
falta dentro do estabelecimento de ensino, é expressão
do poder
Q904557
Direito Administrativo
Lei estadual que vede a realização de processo seletivo
para o recrutamento de estagiários pelos órgãos e pelas
entidades do poder público estadual fere o princípio da
Q904556
Legislação Federal
Nos termos da Lei n° 13.260/16 (Lei Antiterrorismo),
aquele que realizar atos preparatórios de terrorismo com
o propósito inequívoco de consumar tal delito
Q904555
Legislação Federal
Para os efeitos da Lei n° 12.527/11 (Lei de Acesso à
Informação), considera-se informação sigilosa aquela
Q904554
Direito Penal
Assinale a alternativa que possui um crime da Lei
n° 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) apenado com
detenção.
Q904553
Direito do Consumidor
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (Lei
n° 8.078/90), assinale a alternativa correta.
Q904552
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos da Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), a conduta daquele que promete a entrega
de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa,
é
Q904551
Direito Processual Penal
Observados os demais requisitos previstos na Lei
n° 7.960/89 (Prisão Temporária), caberá prisão temporária
quando houver fundadas razões, de acordo com
qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria
ou participação do indiciado, entre outros, nos seguintes
crimes:
Q904550
Direito Penal
Nos termos da Lei n° 7.210/84 (Lei de Execução Penal),
os condenados que cumprem pena em regime fechado
ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão
para sair do estabelecimento, mediante escolta,
quando ocorrer, entre outros, o seguinte fato:
Q904548
Direito Processual Penal
Entre outras hipóteses, de acordo com os expressos termos
do art. 318 do CPP, poderá o juiz substituir a prisão
preventiva pela domiciliar quando o agente for
Q904547
Direito Processual Penal
No que concerne ao regramento específico das provas
no CPP,
Q904545
Direito Processual Penal
De acordo com o art. 5° , § 5° do CPP, nos crimes de ação
privada, a autoridade policial somente poderá proceder
a inquérito
Q904544
Direito Penal
Aquele que faz, publicamente, apologia de fato criminoso
pratica
Q904542
Direito Penal
No que diz respeito ao concurso de pessoas e às expressas
regras do CP (arts. 29 a 31),
Q904541
Direito Penal
Aquele que pratica o fato para salvar de perigo atual,
que não provocou por sua vontade, nem podia de outro
modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas
circunstâncias, não era razoável exigir-se,
Q904540
Direito Penal
Quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta
impropriedade do objeto, é impraticável consumar-se o
crime, configura-se o instituto
Q904539
Direito Penal
No que diz respeito ao lugar do crime, o CP adotou a
teoria
Q904538
Direito Constitucional
A prática do racismo é uma conduta que é severamente
combatida pelas normas de direitos humanos internacionais.
No Estado brasileiro, a Constituição Federal estabelece,
quanto a essa matéria, que o racismo é crime
Conheça nossos planos