Questões de Concurso Para agente penitenciário (superior)
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Q1278325
Direito Penal
Analise as afirmativas abaixo com fundamento na
Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1977, que define os crimes de tortura e dá outras providências.
1. Aumenta-se a pena do crime de tortura de um sexto até um terço se o crime é cometido mediante sequestro. 2. A pena para o crime de tortura, quando resulta morte, é de reclusão de oito a doze anos. 3. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. 4. O condenado por crime de tortura, quando resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Aumenta-se a pena do crime de tortura de um sexto até um terço se o crime é cometido mediante sequestro. 2. A pena para o crime de tortura, quando resulta morte, é de reclusão de oito a doze anos. 3. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. 4. O condenado por crime de tortura, quando resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1278312
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo, considerando o
disposto na Lei nº
8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei
de Improbidade Administrativa), que dispõe sobre as
sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de
enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo,
emprego ou função na administração pública direta,
indireta ou fundacional.
1. É vedada a transação, o acordo ou a conciliação nas ações propostas com a finalidade de apurar a prática de ato de improbidade. 2. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções por atos de improbidade podem ser propostas até dez anos após o término do exercício de mandato, cargo em comissão ou função de confiança. 3. Não se reputa agente público aquele que exerce, transitoriamente ou sem remuneração, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou nas entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional. 4. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. É vedada a transação, o acordo ou a conciliação nas ações propostas com a finalidade de apurar a prática de ato de improbidade. 2. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções por atos de improbidade podem ser propostas até dez anos após o término do exercício de mandato, cargo em comissão ou função de confiança. 3. Não se reputa agente público aquele que exerce, transitoriamente ou sem remuneração, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou nas entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional. 4. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1233027
Direito Processual Penal
João e Pedro ajustaram entre si a prática de um furto a uma loja de produtos importados que julgavam estar abandonada. Segundo o acerto, João entraria na loja, de lá subtrairia um televisor, no valor de R$ 3.500,00, e retornaria ao carro em que Pedro, ao volante, o estaria aguardando. No dia do crime, 15 de março de 2004, por volta das onze horas da manhã, João, ao ingressar na loja, deparou-se com Maria, que lá estava sem que João ou Pedro o soubessem. Antes de subtrair o televisor, João, com a intenção de matar Maria e com isso assegurar o proveito da subtração, atacou-a com uma faca e produziu ferimentos que acarretaram, posteriormente, a retirada de um de seus rins. Maria, no momento da investida de João, resistiu e atingiu-o com um forte soco, que provocou a fratura de um dos ossos do rosto de João. Impossibilitado de prosseguir no ataque a Maria, em razão da intensa dor que sentiu no rosto, João fugiu e levou consigo o televisor para o carro em que Pedro o aguardava. Maria, empregada da loja, mesmo ferida pela faca utilizada por João, telefonou para a polícia, que, imediatamente, de posse da descrição de João e do carro utilizado na fuga, pôs-se a procurá-lo nas redondezas. No final da tarde, a polícia efetuou a prisão de João e de Pedro, que já tinham vendido a Carlos, sabedor da origem criminosa, o televisor subtraído da loja.
A respeito da situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
O inquérito policial contra João e Pedro deve ser instaurado a partir da determinação do juiz criminal que tomar conhecimento do auto de prisão em flagrante.
A respeito da situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
O inquérito policial contra João e Pedro deve ser instaurado a partir da determinação do juiz criminal que tomar conhecimento do auto de prisão em flagrante.
Q1222942
Redação Oficial
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item.
O ofício é expedido exclusivamente por ministros de Estado
O ofício é expedido exclusivamente por ministros de Estado
Q1220668
Direito Administrativo
A respeito do poder de polícia administrativa, julgue o item seguinte.
Por caracterizar atividade tipicamente administrativa, o poder de polícia pode ser delegado a particulares.
Por caracterizar atividade tipicamente administrativa, o poder de polícia pode ser delegado a particulares.
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