Questões de Concurso Para agente penitenciário (superior)

Considerando as previsões constitucionais sobre os direitos políticos e sobre os partidos políticos, assinale alternativa CORRETA.

Sobre a disciplina constitucional dos direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre os direitos individuais e coletivos constitucionalmente previstos, assinale a alternativa CORRETA:

Qualquer cidadão é legitimado para a sua propositura. Tem por objeto a anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. A narrativa diz respeito ao instrumento de controle da administração pública conhecido como:

Sobre o controle da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

A retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivos de interesse público, é conhecida como:

Quando a Administração Pública restringe direitos individuais em benefício do interesse público, sua atuação revela o exercício do poder:

Assinale a alternativa que contempla direito social não titularizado por ocupante de cargo público:

Personalidade jurídica de direito público interno; criação por lei para prestar serviço público específico; autonomia administrativa. Todas as características listadas podem ser encontradas:

Considerando as espécies de atos administrativos, assinale a alternativa que contempla exemplo de ato normativo.

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

Quando a própria Administração Pública anula seus atos ilegais e revoga seus atos inconvenientes e inoportunos, sua atuação encontra fundamento específico no princípio conhecido como:

Em plebiscito histórico, os britânicos decidem deixar a União Europeia, abrindo um período de incertezas para o país e para o maior bloco econômico do planeta. O resultado final foi apertado, com uma diferença de menos de 4% em favor do Brexit, uma contração das palavras “Britain” e “exit”, algo como “saída britânica” em inglês. Sobre a conjuntura atual da União Europeia e a saída britânica do bloco é CORRETO afirmar que:

Entende-se por organizações ou organismos internacionais as instituições internacionais que agregam em si ações de vários países sob um objetivo ou bem comum. Os organismos internacionais, de um modo geral, podem atuar em diversas frentes, tanto no campo econômico quanto no âmbito social, mas exercem um peso primordial no cerne das relações geopolíticas. Dentre as diversas organizações internacionais em atuação no mundo, exerce papel de destaque na atualidade a Organização Mundial do Comércio (OMC), fundada em 1995 em substituição ao antigo GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), que havia sido criado em 1947. Constitui o objetivo principal da Organização Mundial do Comércio (OMC):

Os preços do barril de petróleo estão em queda vertiginosa no mercado mundial e, na avaliação da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), a tendência de baixas cotações deve se manter até o fim da década. Entre agosto de 2014 e meados de 2016, o preço do barril de petróleo caiu 65%. Esta queda acentuada dos preços da principal fonte de energia mundial impacta de diferentes formas a geopolítica global, os investimentos das petrolíferas e a matriz energética global. Sobre a supracitada crise petrolífera, é CORRETO afirmar que:

Após mais de duas décadas de discussão e do fracasso do Protocolo de Kyoto, as nações do mundo conseguiram construir um acordo de consenso global para adotar medidas que reduzam as consequências negativas sobre o clima e a vida no planeta. Trata-se do Acordo de Paris (COP – 21), assinado por 195 países-membros da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, realizada em dezembro de 2015. Apesar do aparente sucesso da conferência, o acordo não foi imune a críticas de ambientalistas e de parte da comunidade científica. Com relação às discussões e desdobramentos da COP-21, assinale a alternativa CORRETA.

O cenário político na América Latina passa por um período de transformações. As derrotas dos governistas nas últimas eleições na Venezuela e na Argentina sinalizam uma mudança na percepção da maioria do eleitorado local, que vê o esgotamento de modelos de gestão que não conseguem responder à altura aos atuais desafios econômicos. Analisando as recentes alterações no equilíbrio de forças no plano regional latino-americano, é CORRETO afirmar que:

A ascensão da economia chinesa nas últimas três décadas elevou o status político da nação a ponto de reacender a rivalidade com os EUA. Com a recente crise econômica, embora adotando a estratégia de crescer e expandir, o país começou a perder força e já pleiteia nos fóruns internacionais uma redução dos custos do mercado internacional e o fim do protecionismo. Contudo, diferente dos países do centro, o poder que a economia traz à China está na sua incomparável produtividade. O poder geopolítico dado por sua economia está assentado principalmente em seu capital produtivo, não no financeiro. E sua força depende de manter sua expansão, mesmo que a taxas de crescimento menores. Considerando o cenário geopolítico e econômico recente da China, é CORRETO afirmar que:

O Conselho de Segurança (CS) da ONU é considerado um dos centros da geopolítica mundial atual, pois congrega em torno de si uma série de decisões que exercem impactos nas mais diferentes questões da atualidade. Oficialmente, essa é a instância que atua em questões referentes à segurança internacional, composta por um total de 15 países-membros. A atuação do Conselho resulta da correlação de forças do sistema interestatal. Sua composição essencial – cinco membros permanentes (os “P5”) com direito a veto – reflete o poder originado na Segunda Guerra Mundial e cristalizado em 1945, na criação das Nações Unidas. Naquele ano, a ONU tinha 51 Estados, para um CS com onze assentos (22% do total); hoje, tem 193 para quinze assentos (7,7%), o que demonstra grave crise de representatividade e legitimidade do mesmo, alimentando as discussões em torno de sua reforma. Sobre a conjuntura atual e as emergentes questões que envolvem a reforma do Conselho de Segurança, é INCORRETO afirmar que:

Após conseguir reduzir expressivamente a destruição na Amazônia nos últimos anos, o Brasil voltou a sofrer um revés na luta contra o desmatamento. Órgãos oficiais estimam em 16% o aumento da marcha do desflorestamento entre agosto de 2014 e julho de 2015. Em maior ou menor grau, a degradação também alcança outros biomas brasileiros como a caatinga, os campos sulinos, pantanal, cerrado e biomas costeiros. Sobre o desmatamento da cobertura vegetal nativa no Brasil é CORRETO afirmar: