Questões de Concurso Para policial legislativo federal

Foram encontradas 254 questões

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Q615450 Direito Penal
São causas extintivas da punibilidade
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Q615449 Direito Processual Penal
Caio, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, é acusado de praticar, no exercício da função pública, o crime de peculato, em detrimento do patrimônio do Instituto Nacional do Seguro Social. A esse respeito, é correto afirmar que compete
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Q615448 Direito Penal
Segundo o Código Penal, são causas interruptivas da prescrição
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Q615447 Direito Processual Penal
A respeito da prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.
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Q615446 Direito Processual Penal
Preso em flagrante regular pela prática do crime de rufianismo, previsto no artigo 230 do Código Penal, Tício é encaminhado à Delegacia de Polícia Civil no dia 7 de fevereiro de 2012. O delegado, ao lavrar o auto de prisão em flagrante, representa formalmente pela decretação da prisão preventiva, alegando, para tanto, que Tício havia sido previamente condenado pelo delito de homicídio doloso qualificado por motivo fútil, previsto no artigo 121, §2°, inciso I, do Código Penal, de maneira que o término da execução de sua pena se deu no dia 2 de fevereiro de 2007. Com base no caso acima apresentado, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q615445 Direito Penal
O Direito Penal busca primordialmente a proteção de algo selecionado pelo legislador dentro de um critério político, somente merecendo sua proteção aqueles bens mais importantes, sempre na ideia de que a intervenção desse ramo do Direito se justifica apenas quando outro não se mostrar suficiente. Qual dos princípios abaixo melhor fundamenta o texto acima no seu ponto fulcral?
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Q615444 Direito Processual Penal
A respeito do reconhecimento de pessoas durante a instrução criminal, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q615443 Direito Processual Penal
Caio se reúne com Tício em seu escritório, localizado no Rio de Janeiro, e o contrata para executar Mévio, seu desafeto político, residente em São Paulo. Cumprindo a ordem de Caio, Tício dispara três tiros contra Mévio. Fato ocorrido no bairro do Morumbi causando-lhe a morte. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
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Q615442 Direito Processual Penal
Caio, advogado contratado para patrocinar a defesa de Tício em processo criminal contra ele instaurado, ouve de seu cliente que pretendia matar o promotor de justiça que atuava na causa. Embora tenha desaconselhado o cliente a assim proceder, Caio fica desconfiado de que Tício colocaria em prática o intento criminoso. No dia da realização da audiência de instrução e julgamento, o promotor de justiça é encontrado assassinado em seu gabinete com quatro tiros. Instaurado inquérito para apurar o delito, Tício é denunciado pelo Ministério Público, que arrola Caio como testemunha de acusação. A esse respeito, é correto afirmar que Caio
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Q615441 Direito Processual Penal
Caio, integrante de uma central sindical, é denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios perante o juízo singular sob a acusação da prática do crime de lesão corporal de natureza grave, já que, de acordo com a inicial, teria agredido Tício, Senador da República, durante um discurso proferido pelo parlamentar. No curso do processo, a defesa de Caio pleiteia a absolvição de seu cliente, uma vez que, embora tenha ele confessado a agressão, não teria vindo aos autos o exame de corpo de delito e nenhuma testemunha teria deposto em juízo. A esse respeito, é correto afirmar que o magistrado deverá
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Q615440 Direito Penal
Tício, funcionário público federal, quando visitava colega servidor lotado em outro órgão público, se interessa por um bem móvel que guarnecia o órgão visitado. Objetivando levar para si aquele objeto do patrimônio público, após desviar a atenção do colega afastando-o do local, o coloca no interior de sua bolsa, saindo em seguida sem ser notado. Diante desse quadro fático, em tese, Tício praticou o crime de
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Q615439 Direito Processual Penal
Com relação aos institutos da prisão preventiva e da fiança, assinale a alternativa correta.
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Q615438 Direito Processual Penal
Quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.
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Q615437 Direito Processual Penal
A respeito da prisão especial, assinale a alternativa correta.
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Q615436 Direito Processual Penal
A respeito da notitia criminis, assinale a alternativa correta.
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Q615435 Direito Penal
Considerando a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, com relação à Lei 11.343/06, Código de Processo Penal e a Constituição Federal, é correto afirmar que
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Q615434 Direito Processual Penal
Quanto ao inquérito policial, é correto afirmar que
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Q615433 Direito Processual Penal
Quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que
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Q615432 Direito Penal
São causas excludentes da ilicitude, segundo o Código Penal,
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Q615431 Regimento Interno
O Regimento Interno do Senado Federal, seguindo o comando constitucional próprio, regula o procedimento de Emenda à Constituição, adotando um critério rígido. Quanto a esse procedimento, é INCORRETO afirmar que
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Respostas
121: D
122: D
123: D
124: B
125: E
126: D
127: A
128: C
129: E
130: C
131: E
132: A
133: B
134: C
135: D
136: B
137: C
138: C
139: C
140: C