São causas extintivas da punibilidade

Questões de assuntos semelhantes

• Afonso, comerciante, deixou de emitir nota fiscal, suprimindo ICMS devido ao fisco estadual. Denunciado por sonegação fiscal, promoveu o pagamento...
• Não leva à extinção da punibilidade do agente
• Com base em súmulas do STF, STJ e TJDFT, assinale a opção correta.
• Com base na jurisprudência do STJ e nas disposições legais acerca de causas extintivas da punibilidade, assinale a opção correta.
•  Assinale a opção incorreta a respeito das hipóteses de extinção da punibilidade.