Questões de Concurso Para fiscal de tributos - superior
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Tributário |
Q2217724
Direito Tributário
Em matéria de competência tributária para instituir impostos no Brasil, é correto
afirmar que compete aos:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Tributário |
Q2217723
Direito Tributário
A obrigação tributária _________ surge com a ocorrência do fato gerador, tem por
objeto o pagamento de tributo ou __________ e extingue-se juntamente com o crédito dela
decorrente. A obrigação _________ decorre da __________ e tem por objeto as prestações, positivas
ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da _________.
De acordo com os termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que contempla as expressões que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
De acordo com os termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que contempla as expressões que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Tributário |
Q2217722
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo em relação ao
crédito tributário:
I. O crédito tributário é constituído por meio do lançamento e é competência privativa da autoridade administrativa.
II. O lançamento rege-se pela lei vigente na data da constituição do crédito tributário, mesmo que modificada após o fato gerador.
III. O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado, mesmo em virtude de impugnação do sujeito passivo ou recurso de ofício.
Quais estão corretas?
I. O crédito tributário é constituído por meio do lançamento e é competência privativa da autoridade administrativa.
II. O lançamento rege-se pela lei vigente na data da constituição do crédito tributário, mesmo que modificada após o fato gerador.
III. O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado, mesmo em virtude de impugnação do sujeito passivo ou recurso de ofício.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Tributário |
Q2217721
Direito Tributário
Um dos tributos de competência municipal é aquele decorrente de obras públicas, ou
seja, instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária. Esse
tributo é o que a legislação denomina de:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Tributário |
Q2217720
Direito Tributário
Considere que determinado Município tenha publicado uma lei no dia 01/11/2022,
aprovada na Câmara Municipal em 31/10/2022, através da qual ocorreu um aumento da alíquota do
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de um dos serviços listados na lei municipal que
trata do ISS. O Município somente poderá cobrar o imposto referido com a aplicação da nova alíquota
a partir de que data?
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